PEC que garante pontos de descanso para motoristas é vista como conquista para rodoviários

A aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/2025), que prevê a criação de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais nas rodovias brasileiras, é considerada um avanço importante para trabalhadores do transporte rodoviário em todo o país. A proposta, aprovada por unanimidade pelos senadores, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e determina que sejam instalados locais de parada em intervalos regulares nas rodovias, com condições adequadas de segurança, higiene e repouso para motoristas. O objetivo é garantir melhores condições de trabalho e segurança nas estradas.

Em Feira de Santana, considerada um dos maiores entroncamentos rodoviários do Norte e Nordeste, a proposta é vista como uma conquista histórica para a categoria. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana (SINTRAFS), José de Souza Almeida, destaca que a criação desses espaços é uma reivindicação antiga dos profissionais.

“Isso já é uma cobrança antiga, tanto dos trabalhadores do transporte rodoviário de passageiros como do transporte de carga. Hoje muitas vezes o motorista precisa parar em locais que não têm nem condições mínimas para fazer suas necessidades fisiológicas. Então essa proposta é muito importante para os trabalhadores”, afirmou.

Segundo ele, apesar de existir a exigência legal de períodos de descanso durante a jornada, muitas vezes os profissionais não encontram locais adequados para cumprir essa determinação.

“Às vezes o motorista tem sua jornada e precisa parar, mas não encontra um lugar adequado. Não tem estrutura para descanso, para higiene ou até para tomar um banho. Então esses pontos de parada são fundamentais para garantir dignidade ao trabalhador”, ressaltou.

Para José, o fato de Feira de Santana ser um dos principais entroncamentos rodoviários do país reforça ainda mais a necessidade de implantação dessas estruturas.

Ele acredita que a implementação é possível, desde que haja articulação entre poder público, empresas e trabalhadores.

“Nada hoje é impossível quando existe vontade e participação de todos os segmentos. Vai depender do governo, dos empresários e também dos trabalhadores. Para nós seria muito importante ter um lugar adequado, aconchegante, para o motorista cumprir seu horário de descanso, tomar um banho e se recuperar da jornada”, destacou.

O dirigente sindical afirma que, atualmente, os rodoviários enfrentam diversas dificuldades por falta de locais apropriados para parada e repouso ao longo das estradas.

“Hoje temos muitas dificuldades. Existem lugares que não aceitam ônibus, postos que não têm estrutura, além de rodovias em condições ruins. Em Feira de Santana existem algumas paradas, mas ainda não são adequadas para oferecer qualidade aos motoristas que fazem viagens intermunicipais e interestaduais”, explicou.

Segundo ele, as reclamações da categoria envolvem desde problemas de infraestrutura até questões relacionadas à fiscalização e às condições dos veículos.

“Quem transporta vidas merece respeito. Os motoristas reclamam de muitas coisas, desde a situação das estradas até veículos antigos e falta de locais adequados de descanso. Ainda precisamos melhorar muito”, afirmou.

De acordo com José, entidades representativas dos trabalhadores já atuam em Brasília para acompanhar a tramitação da proposta e pressionar pela aprovação definitiva.

“Nós temos federação e confederação que já fazem esse trabalho em Brasília, cobrando dos deputados e senadores para que esse processo avance mais rápido. Essa pauta já se arrasta há muito tempo, mas agora parece que começou a andar”, disse.

Ele acredita que a aprovação definitiva da proposta representará um ganho não apenas para os profissionais do transporte, mas também para a segurança nas estradas.

“Não vai ser fácil, porque tudo para o trabalhador é difícil. Mas esperamos que dê tudo certo e que logo esses locais estejam prontos e adequados para os motoristas daqui de Feira de Santana e também para os que passam por aqui, já que somos o maior entroncamento rodoviário do Nordeste”, concluiu.

Sobre a PEC

A PEC 22/2025 foi aprovada por unanimidade no Senado, com 66 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo. A proposta tem como primeiro signatário o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).

O texto estabelece a criação de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais com condições mínimas de segurança, higiene e repouso. Até que uma lei regulamentadora seja criada, o motorista não poderá ser penalizado caso não cumpra os intervalos de descanso em locais onde não exista estrutura adequada reconhecida pelo poder público.

*Com informações do repórter JP Miranda