“Perdeu, mané”: Moraes mantém prisão domiciliar de mulher que pichou estátua no 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento imediato da pena imposta à cabeleireira baiana Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por pichar, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF.

Apesar da execução da sentença, Moraes manteve o benefício da prisão domiciliar concedido a Débora em março, por ser mãe de crianças pequenas. Na decisão, o ministro confirmou o trânsito em julgado da condenação, encerrando a possibilidade de novos recursos.

Em agosto, a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso da defesa. Por 4 votos a 1, os ministros decidiram que não cabem embargos infringentes, já que houve apenas um voto parcial pela absolvição, o que não configura divergência suficiente para novo julgamento.

Débora foi considerada culpada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio protegido.