PF investiga fraude em licitação na educação de Lauro de Freitas durante ex-gestão

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito, que investiga suspeita de fraude em licitação e desvio de recursos públicos na contratação de uma empresa para fornecimento de solução integrada de ensino à distância para a rede municipal de educação de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A ação ocorreu em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como foco um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Segundo as investigações, o processo licitatório teria sido estruturado para restringir a concorrência e direcionar o resultado à empresa vencedora. O contrato nº 219/2020 foi assinado em 21 de dezembro de 2020, com duração inicial de quatro meses, mas acabou prorrogado e executado até 21 de agosto de 2022. O acordo previa, entre outros itens, a entrega de 21.300 tablets para estudantes da rede pública municipal. A  investigação tem como alvo pessoas e empresas ligadas à execução desses contratos.

Ainda conforme a PF, o certame foi instruído com documentos falsos em todas as fases, inclusive na execução contratual. Um termo aditivo também teria sido firmado com base em cotações de preços consideradas fraudulentas, elevando o valor total do contrato sem justificativa técnica. As apurações indicam que, embora a empresa vencedora seja sediada em Salvador, os serviços foram executados por outra empresa, com sede em Santa Catarina.

O município de Lauro de Freitas teria pago cerca de R$ 16,4 milhões à contratada, o que, segundo os investigadores, sugere possível superfaturamento. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens, que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado, nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal em Salvador, e os investigados poderão responder por fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), se manifestou por meio de nota enviada à imprensa.

No comunicado, Moema afirmou que não houve qualquer ação policial em sua residência ou em locais a ela vinculados, classificando como inverídicas as informações divulgadas nesse sentido.

“A ex-gestora permanece à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições”, diz um trecho da nota.

Por fim, a ex-prefeita destacou seu compromisso com a lisura, a transparência e o uso adequado dos recursos públicos, ressaltando que esses princípios “sempre foram marcas dos seus mandatos, sejam nas esferas municipal, estadual ou federal”.

A PF esclareceu que a ex-prefeita Moema Gramacho não foi apontada como uma das suspeitas da investigação. Os alvos são pessoas responsáveis pela formalização e execução do contrato e ligadas à empresa.

Nota da Prefeitura de Lauro de Freitas

A assessoria de comunicação da gestão municipal afirmou em nota que “a Prefeitura de Lauro de Freitas informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre a operação mencionada, referente a gestão passada”.

Sob o comando de Débora Régis (União Brasil), a nota ressalta que a Prefeitura acompanha com atenção as informações divulgadas e se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

“O município reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, finalizou a nota.