PF investiga uso de emendas PIX e cumpre mandados em quatro estados

A Polícia Federal iniciou, na manhã desta sexta-feira (3), a Operação Acesso Negado, que tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na destinação e utilização de recursos provenientes das chamadas emendas PIX. A ação mobiliza equipes para o cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.

A investigação concentra-se na aplicação de verbas federais enviadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima. As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, com base em auditorias produzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU), realizadas por determinação da Corte após uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Segundo a Polícia Federal, as investigações identificaram indícios de problemas em diversas etapas da execução dos recursos públicos, incluindo falhas no planejamento, na fiscalização, na execução das obras e na transparência das informações prestadas à população.

Nesta fase da operação, os alvos são gestores públicos, empresários e empresas que teriam participado de contratos relacionados a obras interrompidas, executadas com deficiências ou com suspeitas de sobrepreço. A PF destacou que, até o momento, não há parlamentares entre os investigados.

Os investigadores apuram possíveis crimes como fraude em licitações, irregularidades em contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos contra a administração pública.

Um dos principais focos da investigação é o município de São Luiz do Anauá. A cidade ficou entre as que mais receberam recursos de emendas parlamentares por habitante no país, especialmente por meio das chamadas emendas PIX. Apesar do elevado volume de recursos, o município terminou a administração anterior enfrentando dificuldades financeiras, incluindo atrasos no pagamento de servidores e fornecedores.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do repasse dessas verbas para o município após identificar a existência de obras inacabadas e o recebimento de mais de R$ 103 milhões em emendas estaduais e federais ao longo de quatro anos.

O relatório elaborado pela CGU também aponta que contratos financiados por três emendas parlamentares permanecem sem conclusão. Além disso, foram identificadas falhas na divulgação das contratações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ausência de informações no Portal da Transparência, falta de prestação de contas por meio da plataforma Transferegov.br e movimentação dos recursos em diferentes contas bancárias, fatores que dificultam o controle e o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.