PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por suposta coação em processo no STF

O subprocurador-geral da República, Antônio Edílio, defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito de uma ação penal que tramita na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de coação no curso do processo.

Durante a sessão, a Procuradoria-Geral da República contestou a alegação da defesa de que o julgamento deveria ser suspenso em razão de o ex-parlamentar estar nos Estados Unidos. Segundo o subprocurador, Eduardo Bolsonaro foi devidamente notificado e tem ciência integral das acusações e do andamento do processo.

No mérito, Edílio sustentou que as supostas ameaças atribuídas ao ex-deputado teriam produzido consequências concretas no cenário internacional. Ele citou, entre os impactos, a suspensão de vistos de ministros do STF por autoridades norte-americanas, além da adoção de tarifas comerciais dos Estados Unidos contra produtos brasileiros.

O representante da PGR também mencionou sanções aplicadas com base na Lei Magnitsky a um dos ministros que atua como relator do caso. Segundo ele, tais medidas já haviam sido antecipadas em declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, que posteriormente teria comemorado as decisões em redes sociais.

Para o Ministério Público, o próprio investigado teria assumido participação nas articulações que resultaram nas sanções internacionais. A avaliação da PGR é de que esse conjunto de elementos reforça a acusação de tentativa de interferência no andamento regular do processo judicial no STF.