PGR rejeita pedido de Bolsonaro para reabrir discussão sobre condenação por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que busca revisar a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de ruptura da ordem democrática. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16).

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a defesa não trouxe informações inéditas nem provas capazes de justificar uma nova análise do caso. Segundo ele, os argumentos já foram examinados durante o julgamento e a condenação foi fundamentada em um conjunto robusto de evidências.

A manifestação da PGR também sustenta que não há justificativa para alteração da pena aplicada. De acordo com o parecer, os advogados do ex-presidente não demonstraram a existência de erro judicial, irregularidades processuais ou problemas nas provas que pudessem comprometer a validade da decisão já confirmada pela Corte.

O pedido de revisão criminal foi protocolado em maio e questiona diversos pontos do processo. Entre eles, a defesa afirma que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma. Os advogados também contestam a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e alegam restrições de acesso ao material completo da investigação.

Além disso, a defesa sustenta que não existem provas suficientes para vincular Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023 ou à suposta articulação de um plano para romper a ordem democrática. O pedido será analisado pela Segunda Turma do STF, sob relatoria do ministro Nunes Marques. Ainda não foi definida uma data para o julgamento. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária em razão de questões de saúde.