PL da Dosimetria: Prazo de pedido de vista é reduzido para quatro horas pela CCJ

O prazo de pedido de vista para analisar o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre o Projeto de Lei da Dosimetria foi reduzido para apenas quatro horas, concedido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA).

O PL reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. Geralmente, o prazo estipulado para pedidos de vista é de até 5 dias.

Os integrantes do CCJ rejeitaram diversos requerimentos que solicitavam o adiamento da votação ou a realização de audiência pública. Tendo em vista a redução do tempo de avaliação dos pedidos de vista, o projeto deve ser votado ainda nesta quarta-feira (17), pela Comissão, uma vez que na quinta-feira (18) se encerra o ano legislativo.