Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina neste sábado; segurados ainda podem pedir ressarcimento
Beneficiários que identificarem cobranças não autorizadas devem registrar reclamação até o dia 20 para ter acesso ao acordo administrativo de devolução dos valores
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos realizados sem autorização em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para registrar contestação e garantir participação no programa de ressarcimento criado pelo governo federal. A medida foi adotada após investigações apontarem a existência de um esquema de cobranças irregulares que atingiu milhões de segurados em todo o país.
De acordo com o INSS, mais de R$ 3,2 bilhões já foram restituídos a aproximadamente 4,7 milhões de beneficiários. Após a análise das reclamações, os segurados com direito à devolução poderão aderir ao acordo administrativo e receber os valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis.
A verificação dos descontos pode ser feita pelo aplicativo ou portal Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou em unidades dos Correios habilitadas. Caso o beneficiário identifique uma cobrança desconhecida, deverá informar ao instituto que não reconhece o desconto.
Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança terá prazo de até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos. Se não houver resposta ou forem constatadas irregularidades, o sistema permitirá a adesão ao acordo de ressarcimento.
O INSS destaca que a adesão ao acordo continuará disponível posteriormente, mas somente quem apresentar a contestação até o prazo estabelecido poderá utilizar a via administrativa para recuperar os valores sem necessidade de processo judicial.
O programa contempla segurados que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que tiveram indícios de irregularidades confirmados. Também podem aderir aqueles que ingressaram na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os recursos e optem por desistir da ação.
Para indígenas, quilombolas e beneficiários com mais de 80 anos, a devolução será realizada automaticamente na folha de pagamento, dispensando adesão ao acordo.
As investigações da Polícia Federal revelaram que associações realizavam descontos mensais nos benefícios sem autorização dos segurados, utilizando, em alguns casos, assinaturas falsificadas e documentação irregular. O caso provocou repercussão nacional e levou à abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar responsabilidades e avaliar a dimensão dos prejuízos causados.