Reajuste salarial dos servidores públicos é sancionado pela prefeitura

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, sancionou o Projeto de Lei 166/2023, que atribui o reajuste salarial dos servidores públicos, em edição do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (19). O reajuste de 4%, retroativo a maio, foi aprovado pela Câmara Municipal na última quarta-feira (13).

"Fica assegurado aos Professores, Especialistas em Educação e Secretários escolares da Rede Municipal de ensino, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e às demais categorias dos servidores públicos que possuírem piso salarial próprio, o cumprimento do mesmo", diz a publicação do Diário Oficial Eletrônico.

O menor vencimento pago pela Administração Municipal, a partir de janeiro de 2024, passa a ser de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais), e a partir de maio de 2024, será de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais).

A Lei também prevê a aplicação do mesmo percentual de reajuste para os vencimentos dos servidores temporários, assim como para aposentados e pensionistas. As despesas decorrentes da implementação da Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.