Prefeitura de Feira de Santana divulga lista de professores aptos a receber precatórios do FUNDEF

A Prefeitura de Feira de Santana publicou, nesta terça-feira (14), a Portaria nº 477/2026 no Diário Oficial do Município, com a relação dos servidores municipais da educação aptos a receber os créditos oriundos dos precatórios do FUNDEF.

De acordo com o documento, assinado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, a lista contempla profissionais que estiveram em exercício entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006. Os nomes completos dos beneficiários estão detalhados no Anexo I da portaria, incluindo informações como matrícula, cargo e quantidade de meses trabalhados no período considerado.

A publicação também estabelece um prazo de três dias, a partir da data de divulgação, para que os interessados possam interpor recurso administrativo, caso identifiquem alguma inconsistência nas informações apresentadas. O procedimento deve ser realizado junto à Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Sampaio, nº 344.

A lista pode ser acessada através do Diário Oficial:https://diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/18SAR3SX140420261339.pdf