Procon inicia fiscalização de materiais escolares proibidos para 2026

O PROCON de Feira de Santana já deu início às ações para garantir o cumprimento da nova portaria que regulamenta a lista de materiais escolares nas instituições privadas do município. A medida começou a ser colocada em prática após um encontro realizado no dia 4 de dezembro, que reuniu pais, representantes de escolas, órgãos de defesa do consumidor e entidades jurídicas, com o objetivo de esclarecer dúvidas e alinhar procedimentos para o ano letivo de 2026.

O superintendente do PROCON de Feira, Maurício Carvalho, explicou que as escolas privadas já estão sendo cobradas a apresentar ao órgão a relação completa dos materiais que serão utilizados no próximo ano letivo.

“No dia 11 de novembro nós publicamos no Diário Oficial do Município uma portaria, que é a Portaria nº 29. Ela está disponível tanto na página da Prefeitura quanto no site do PROCON de Feira de Santana. Essa portaria trata da lista de material escolar, reajuste de mensalidade, fardamento e dos materiais que podem ou não ser solicitados”, destacou.

Segundo o superintendente, a iniciativa busca dar mais transparência e garantir que pais e responsáveis tenham acesso às informações necessárias para identificar possíveis abusos.

“Tudo isso está acessível para a população, para que eles possam identificar essas questões e saber o que é permitido ou não”, afirmou.

Maurício Carvalho também ressaltou a importância do encontro realizado no início de dezembro, no Teatro Margarida Ribeiro, que contou com a participação do PROCON Bahia, da subseção da OAB de Feira de Santana, por meio da Comissão de Educação, além de diretores de escolas e pais de alunos.

“Foi um amplo debate, tirando dúvidas e ouvindo todos os envolvidos. Esse diálogo é fundamental para que a legislação seja compreendida e cumprida”, pontuou.

De acordo com o PROCON, todas as escolas privadas foram notificadas e têm o prazo de dez dias úteis para encaminhar ao órgão os contratos, a lista de material escolar e outros documentos relacionados.

“Esses materiais estão sendo analisados pelo nosso departamento jurídico para verificar se há algum tipo de excesso ou vantagem abusiva contra o consumidor. Caso a escola não envie o que foi solicitado, ela será punida com processo administrativo por crime de desobediência”, alertou Maurício Carvalho.

Apesar das penalidades previstas, o superintendente reforçou que o foco principal da atuação não é a punição, mas a proteção dos consumidores.

“O nosso objetivo não é, evidentemente, punir, mas ter o material necessário para análise e preservar o direito do consumidor”, explicou.

Além da fiscalização junto às escolas, o PROCON também se prepara para realizar, já na primeira semana de janeiro, uma pesquisa de preços de materiais escolares no comércio local.

“É nesse período que começam as compras. Vamos visitar papelarias e estabelecimentos que comercializam esses produtos para divulgar os itens e os valores praticados. Essa divulgação é importante porque o consumidor vai ter essas informações disponíveis nas redes sociais e poderá fazer a melhor escolha na hora da compra”, concluiu.

As ações fazem parte do planejamento do PROCON para o início de 2026.

*Com informações do repórter JP Miranda