Profissionais do Carnaval podem garantir aposentadoria e benefícios do INSS, alerta especialista

Os direitos previdenciários dos profissionais que atuam no Carnaval e na cultura popular foram destaque no quadro Direito em Pauta, dentro do programa De Olho na Cidade. A convidada foi a advogada Paloma Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Parish & Zenandro, com mais de dez anos de atuação em Feira de Santana e em toda a região do Portal do Sertão.

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Anísio Teixeira, com especialização em Direito Previdenciário e MBA em Gestão Comercial pela Escola Conquer, Paloma acumula milhares de atendimentos em demandas como aposentadoria rural e urbana, auxílios, pensões, BPC/LOAS e salário-maternidade.

A advogada explicou que diversos profissionais da cadeia produtiva do Carnaval e da cultura popular podem contribuir para o INSS, mesmo que atuem de forma temporária.

“Todos os profissionais que atuam em alguma atividade artística podem contribuir. Isso inclui músicos, costureiras de fantasias, dançarinos, coreógrafos, artistas visuais, pessoas que trabalham com adereços e muitos outros”, afirmou.

Ela destacou que, mesmo trabalhando apenas no período carnavalesco, o profissional pode se inscrever no INSS para garantir proteção previdenciária.

“Mesmo que o trabalho seja temporário, essas pessoas podem contribuir e garantir no futuro uma aposentadoria ou, no presente, benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença.”

Questionada se quem trabalha apenas na época do Carnaval pode se regularizar, Dra. Paloma foi categórica: “Sim, com certeza. Pode contribuir como contribuinte individual.”

Ela explicou que, quando o serviço é prestado para pessoa jurídica, a empresa é responsável pelo recolhimento. Já quando o trabalho é para pessoa física, o próprio trabalhador deve recolher.

“Se for MEI, essa obrigação também é dele. O importante é não ficar sem contribuir para manter a qualidade de segurado”, alertou.

Segundo a especialista, em 2026 continuam valendo três formas principais para quem paga o INSS por conta própria:

• Contribuinte individual ou facultativo (20% sobre o valor declarado, entre o salário mínimo e o teto);
• Plano simplificado (11% sobre o salário mínimo);
• MEI ou facultativo de baixa renda (5% sobre o salário mínimo).

Como muitos trabalhadores atuam por evento, a comprovação da atividade é uma preocupação frequente. Paloma orienta manter documentação organizada.

“A comprovação é feita com contratos de cachê, comprovantes de pagamento, notas fiscais, declarações de associações culturais e registros de participação em eventos oficiais. É importante manter um histórico documental que demonstre a atividade e o tempo de trabalho.”

A advogada reforçou que o Microempreendedor Individual continua sendo uma excelente opção para profissionais da cultura.

“Em 2026 o MEI segue sendo uma excelente alternativa para músicos, artistas, produtores culturais e técnicos de som. A contribuição é de apenas 5% sobre o salário mínimo, já incluída no DAS. Além disso, permite emitir nota fiscal e formalizar a atuação, o que facilita muito a comprovação do tempo de serviço.”

Os profissionais da cultura têm direito aos mesmos benefícios de qualquer segurado do INSS, desde que cumpram os requisitos.

“Eles podem receber aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. A diferença está apenas na categoria de contribuição e na carência exigida para cada benefício”, explicou.

Com a digitalização dos serviços do INSS, os cuidados devem ser redobrados.

“Hoje praticamente tudo pode ser feito pelo aplicativo, mas é preciso nunca compartilhar senha, verificar se o site é realmente oficial e desconfiar de mensagens e ligações que prometem facilidades”, alertou.

Ela ainda destacou que golpistas têm utilizado documentos oficiais para enganar segurados. “Os golpistas estão se especializando nisso. Em caso de dúvida, o ideal é buscar orientação de um advogado previdenciário.”

Dra. Paloma deixou um recado aos profissionais do Carnaval e da cultura popular:

“Não deixe para depois. Mesmo que o trabalho seja temporário, contribuir com o INSS garante segurança e tranquilidade para o futuro. Cada contribuição conta. O reconhecimento da atividade cultural como profissão precisa ser fortalecido com informação e planejamento.”

Quem quiser acompanhar mais conteúdos sobre o tema pode acessar o Instagram do escritório: @pzadv, onde há vídeos e artigos sobre Direito Previdenciário.