Programa Pé na Escola tem matrículas anuladas após investigação do MPF

O programa “Pé na Escola” tem matrículas anuladas após a abertura de investigação por parte do Ministério Público Federal (MPF). A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (24) e, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), uma auditoria administrativa será realizada. A Semed tem como objetivo revisar procedimentos e garantir a regularidade no acesso às vagas.

De acordo com a Portaria nº 261/2026, todas as contemplações e matrículas efetuadas no âmbito do programa em 2026 são invalidadas. A decisão ocorre em meio à apuração de possíveis inconsistências no processo de encaminhamento de estudantes.

A normativa estabelece que a prioridade deve ser a matrícula de estudantes em escolas da rede pública, sendo o direcionamento para instituições privadas permitido apenas quando não houver disponibilidade em unidades localizadas em um raio de até 1.200 metros da residência do aluno.

A auditoria também vai analisar contratos firmados, além de registros de acesso e alterações no sistema utilizado para gestão das vagas. A investigação busca ainda verificar a integridade dos dados relacionados à capacidade das turmas e propor medidas para aperfeiçoar os mecanismos de controle.