Projeto de lei propõe alimentação mais saudável nas escolas municipais de Feira de Santana

O Projeto de Lei nº 124/2025, que trata da promoção de uma alimentação adequada e saudável nas escolas da rede municipal de Feira de Santana, está em tramitação na Câmara de Vereadores. A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo, já recebeu parecer favorável nas comissões, mas deve passar por audiência pública antes de avançar.

O parlamentar destacou que a iniciativa surge a partir de reclamações recorrentes sobre a qualidade da merenda escolar.

“Nós temos diversas denúncias, diversas falas de mães, de alunos sobre a repetição da merenda, sobre muito tempo comendo biscoito e suco de caixinha, alimentações que de fato não têm valor nutricional”, afirmou.

Segundo ele, o projeto busca incentivar uma mudança de hábitos desde a infância, com foco na saúde e no desenvolvimento educacional.

“Nós adultos temos muito mais dificuldade de ter uma alimentação saudável porque criamos hábitos do passado. Precisamos fazer com que as nossas crianças tenham esse novo hábito”, explicou.

O vereador também ressaltou que a proposta vai além da alimentação em si, alcançando impactos no desempenho escolar e na saúde mental.

“Já existem centenas de estudos que mostram que, a depender da alimentação, o ser humano tem maior desenvolvimento cognitivo. Esse é um debate técnico, mas também de construção de uma nova geração”, pontuou.

Apesar de já ter sido aprovado nas comissões, o projeto teve sua votação adiada após solicitação da Comissão de Educação, que propôs a realização de uma audiência pública para ampliar o debate com a sociedade.

“Ele já poderia ter sido aprovado, mas houve uma solicitação para que a gente faça uma audiência pública com nutricionistas, profissionais da educação, pais, mães e representantes da Secretaria de Educação”, disse.

A expectativa, segundo o vereador, é que o encontro ocorra nas próximas semanas.

“Nós já fizemos esse pedido. Acredito que nos próximos quinze dias a gente fará essa audiência pública e colocará o projeto em pauta.”

Principais pontos do projeto

O Projeto de Lei nº 124/2025 estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, com base em orientações do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre os principais pontos, estão:

• Inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo escolar;
• Incentivo ao consumo de alimentos in natura e minimamente processados;
• Restrição à comercialização e oferta de alimentos ultraprocessados;
• Regulamentação da publicidade de alimentos dentro das escolas;
• Criação de hortas escolares e atividades de educação alimentar;
• Capacitação de professores e envolvimento da comunidade escolar.

O texto também define conceitos importantes, como alimentos in natura, processados e ultraprocessados, além de reforçar o papel das escolas como espaços de promoção da saúde e formação de hábitos saudáveis.

Para o autor da proposta, além da criação da lei, é fundamental garantir sua aplicação prática.

“Não basta só fazer a lei. A gente precisa criar mecanismos para que ela seja executada e tenha respaldo da sociedade”, concluiu.

A realização da audiência pública será o próximo passo antes da votação definitiva do projeto no Legislativo municipal.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim