Projeto garante que 30% da merenda e compras públicas sejam da agricultura familiar em Feira de Santana
A proposta tem como objetivo fortalecer a economia local, valorizar o homem do campo e garantir alimentos mais saudáveis para a população.
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na sessão ordinária de quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PSDB), que determina a aquisição mínima de 30% de gêneros e insumos alimentares provenientes da agricultura familiar nos contratos firmados pelo Poder Executivo Municipal e suas entidades da Administração Indireta.
A proposta tem como objetivo fortalecer a economia local, valorizar o homem do campo e garantir alimentos mais saudáveis para a população.
“O agricultor que antes não vendia para as empresas que fornecem à prefeitura agora vai poder participar desse processo. A empresa que fornece a merenda escolar, por exemplo, será obrigada a comprar parte dos produtos diretamente da agricultura familiar”, explicou Jurandy.
Segundo o vereador, o projeto impactará diretamente a vida de milhares de famílias que vivem da agricultura no município.
“Hoje, a empresa que fornece a merenda escolar não compra da agricultura familiar. Com essa lei, ela será obrigada a comprovar que 30% do que vende à prefeitura vem dos nossos produtores. Estamos falando de mais de 3 mil agricultores que podem ser contemplados”, destacou.
O parlamentar ressaltou que a medida também se estende a outras áreas da administração, como hospitais e a Secretaria de Desenvolvimento Social.
“Queremos potencializar o homem do campo, gerar renda e oportunidades. Isso vai movimentar a economia da zona rural e fortalecer o setor produtivo local”, afirmou.
A proposta segue as diretrizes da legislação federal sobre segurança alimentar e nutricional e estabelece que a prioridade de compra deve ser dada, nesta ordem, a produtores de Feira de Santana, depois aos do Território de Identidade, ao Estado da Bahia e, por último, de outras unidades da federação.
Entre os benefícios esperados, estão a geração de empregos e renda no campo, a redução dos custos logísticos, o estímulo à sustentabilidade e a circulação de recursos dentro do próprio município.
Jurandy também mencionou que a lei prevê critérios rigorosos de comprovação. “Claro que tem critérios. O produtor precisa ter o CAF, que é o documento que comprova que ele é agricultor familiar. Isso garante transparência e justiça na aplicação da lei”, explicou.
A proposta determina ainda que as secretarias de Administração e Agricultura mantenham um Cadastro Municipal de Fornecedores da Agricultura Familiar, promovam capacitações técnicas e adotem mecanismos de rastreabilidade para garantir a origem dos produtos.
O vereador afirmou que espera a sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho e sugeriu a realização de um ato público para marcar o momento. “Vamos conversar e tentar fazer com o prefeito um ato na Câmara ou na Prefeitura, porque esse projeto é muito importante para a zona rural de Feira de Santana”, concluiu.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim