Reforma na jornada de trabalho levanta debate sobre custos, empregos e saúde mental

A possível redução da jornada de trabalho no Brasil voltou ao centro das discussões nacionais e deve ganhar novos capítulos nos próximos meses. O tema foi debatido no programa Cidade em Pauta, da Nordeste FM 95,3, que recebeu a advogada Camila Trabuco para esclarecer os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na carga horária semanal e na escala 6x1.

Dra. Camila destacou que a proposta em discussão não é simples, pois envolve alteração na Constituição Federal.

“Primeiro de tudo, a PEC é um projeto de emenda à Constituição. Mexer na Constituição envolve um processo legislativo importante, que precisa passar pelas duas casas, em dois turnos, além da Comissão de Constituição e Justiça. É um procedimento complexo”, explicou.

Atualmente, a Constituição garante jornada máxima de 44 horas semanais, com descanso preferencialmente aos domingos. A proposta em tramitação prevê a redução gradual dessa carga horária, com objetivo final de chegar a 36 horas semanais, sem redução salarial.

“A ideia é sair das 44 horas e reduzir gradualmente até alcançar 36 horas por semana, com pelo menos dois dias de descanso, e sem redução de salário”, afirmou a advogada.

A proposta divide opiniões. De um lado, trabalhadores defendem mais qualidade de vida e saúde mental. Do outro, o empresariado teme aumento de custos.

“Existe um jogo de forças. Os trabalhadores defendem mais saúde, mais qualidade de vida, mais tempo para resolver a própria vida. Alguns estudos indicam que um trabalhador menos sobrecarregado pode ser mais produtivo”, pontuou.

Por outro lado, setores como saúde, turismo, gastronomia e comércio demonstram preocupação.

“Se eu reduzo a jornada, o serviço não necessariamente diminui. Então, pode haver necessidade de contratar mais pessoas. A pergunta que surge é: quem vai pagar essa conta? Se não houver desoneração da folha, esse custo pode chegar ao consumidor”, alertou.

Dra. Camila defendeu que, caso a mudança avance, o governo também precise atuar na redução da carga tributária.

“É preciso que o governo pense em desonerar a folha, reduzir impostos, para que a empresa consiga contratar mais sem quebrar. Caso contrário, pode haver desemprego ou aumento de preços.”

A advogada fez questão de explicar a diferença entre escala e jornada de trabalho — termos que muitas vezes são confundidos.

“Jornada é quantas horas você trabalha na semana. Escala são os dias em que você trabalha. Hoje temos escala 6x1, 5x2, 12x36 e outras. A PEC não trata apenas da escala, mas principalmente da redução da jornada”, esclareceu.

Segundo ela, a Constituição permite ajustes por meio de acordos e convenções coletivas, com participação dos sindicatos. No entanto, a jornada máxima semanal está fixada no artigo 7º da Constituição.

“A mudança constitucional impacta todos: empregados privados, servidores públicos, empregados domésticos. É algo amplo, que afeta toda a sociedade.”

Outro ponto levantado por Dra. Camila foi o aumento dos afastamentos por problemas relacionados à saúde mental.

“Hoje temos um número gigante de afastamentos por questões de saúde mental. O esgotamento físico e mental, o burnout, estão cada vez mais presentes”, afirmou.

Ela também ressaltou que o avanço tecnológico influencia o debate.

“Existe um avanço tecnológico que mudou a forma de trabalhar. Em muitos setores, produz-se mais em menos tempo. A legislação precisa acompanhar essa nova realidade social e econômica.”

A advogada também alertou para um possível efeito colateral da mudança: o aumento da contratação por meio de pessoa jurídica (PJ).

“Pode haver crescimento da pejotização como alternativa para reduzir custos, principalmente diante das discussões atuais no STF sobre a legalidade desse tipo de contratação.”

A discussão ainda está em tramitação e deve passar por novas audiências públicas e votações no Congresso Nacional. Para Dra. Camila, o tema exige cautela.

“É uma alteração profunda e precisa ser feita com responsabilidade. É necessário ouvir trabalhadores e empresários para que o equilíbrio seja preservado.”

A advogada reforçou que o debate deve continuar nos próximos meses, especialmente por envolver impactos diretos na vida de trabalhadores, empregadores e na economia como um todo.

“Esse é um tema que impacta todos nós. Ainda vamos falar muito sobre isso”, concluiu.