Relator apresenta PL da Anistia após Lula vetar PL da Dosimetria
PL ainda solicita derrubada de "quaisquer medidas de restrições de direitos", incluindo as impostas por liminares ou sentenças que limitem a liberdade de expressão e manifestação em redes sociais
Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar integralmente o PL da Dosimetria, nesta quinta-feira (8), o senador Esperidião Amin (PP-SC) — relator do projeto vetado — protocolou o PL da Anistia, com o objetivo de "pacificar o país".
O novo projeto propõe a anistia de todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
"Propomos a anistia ampla e irrestrita de todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, relacionadas ao dia 8 de janeiro de 2023", diz o texto.
O PL ainda solicita a derrubada de "quaisquer medidas de restrições de direitos", incluindo as impostas por liminares ou sentenças (transitadas em julgado ou não) que limitem a liberdade de expressão e manifestação em redes sociais. Com isso, as contas e perfis bloqueados durante as investigações seriam devolvidas.
Com o PL da Dosimetria vetado por Lula, a pauta agora volta ao Congresso, que vai avaliar se deve ou não ser mantida a decisão do presidente.