Atualização da NR-1 torna obrigatória a avaliação de riscos emocionais e psicossociais; afastamentos por transtornos mentais já se aproximam de meio milhão no Brasil
A saúde mental deixou de ser um tema secundário e passou a ocupar posição central nas relações de trabalho no Brasil. Dados do Ministério da Previdência Social e do INSS revelam que, apenas em 2025, quase meio milhão de trabalhadores foram afastados por transtornos mentais, com destaque para quadros de ansiedade, depressão e a Síndrome de Burnout.
Diante desse cenário, o governo federal atualizou, em maio de 2025, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança e saúde no trabalho. A nova regra passa a exigir das empresas a identificação, prevenção e controle dos chamados riscos psicossociais no ambiente corporativo.
A advogada Ana Terra, especialista em direito do trabalho e da saúde, destaca que a mudança representa um avanço importante na legislação.
“Hoje a gente precisa entender que nas relações de trabalho não se fala mais apenas sobre a saúde física no ambiente, mas também e principalmente da saúde emocional do trabalhador”, afirma.
Segundo ela, a atualização amplia de forma significativa a responsabilidade das empresas.
“Essa inclusão da saúde emocional nas normas de segurança do trabalho representou uma ampliação importante nas responsabilidades da empresa”, explica.
Entre os principais riscos psicossociais que devem ser monitorados estão o estresse excessivo, a pressão por metas, o assédio moral, a sobrecarga e as jornadas prolongadas. Na prática, isso significa que as empresas precisam ir além da prevenção de acidentes físicos.
“Não basta mais que as empresas evitem apenas os acidentes de trabalho. Também é necessário garantir um ambiente que seja saudável do ponto de vista emocional”, pontua Ana Terra.
A advogada ressalta que a nova exigência implica mudanças estruturais dentro das organizações, como a criação de políticas internas e mecanismos de escuta.
“Essa inclusão exige um gerenciamento de riscos internos, com criação de políticas de prevenção de assédio, treinamento das lideranças e implementação de canais seguros para que os colaboradores possam ser ouvidos”, diz.
Além disso, ela alerta para a necessidade de revisão de metas e jornadas de trabalho, a fim de evitar o adoecimento dos funcionários.
Caso as empresas não se adequem às novas regras, as consequências podem ser severas.
“Quando essas medidas não são adotadas, a empresa pode ser condenada ao pagamento de indenizações por danos morais, pode haver reconhecimento de doença ocupacional, aplicação de multas e até intervenção do Ministério Público do Trabalho”, alerta.
O impacto da saúde mental também se reflete diretamente na economia global. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que cerca de 12 bilhões de dias úteis são perdidos todos os anos no mundo devido à ansiedade e à depressão, gerando um prejuízo estimado em 1 trilhão de dólares.
Para Ana Terra, investir em um ambiente de trabalho saudável é uma estratégia que beneficia todos os envolvidos.
“Ambientes de trabalho mais saudáveis levam a colaboradores mais produtivos, mais equilibrados e com menos conflitos. No fim, ganha tanto a empresa quanto o trabalhador”, conclui.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim