Secretaria da Mulher destaca avanço no combate à violência com nova lei de notificação compulsória

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Neinha Bastos, comemorou a sanção da lei que estabelece a notificação compulsória de casos de violência contra mulheres atendidas em unidades de saúde públicas e privadas de Feira de Santana. Para a gestora, a medida representa um importante avanço no fortalecimento da Rede de Proteção e no enfrentamento à violência de gênero no município.

“Recebemos esta notícia com bastante entusiasmo, pois representa um grande avanço no enfrentamento à violência contra a mulher. A notificação compulsória facilita uma atuação mais rápida das autoridades. Muitas vítimas, por medo ou vulnerabilidade, não conseguem formalizar a denúncia, e essa medida ajuda a garantir que nenhuma situação de violência passe despercebida. Proteger vidas e assegurar direitos é uma responsabilidade de toda a sociedade”, destacou a secretária.

A nova legislação, sancionada pelo prefeito José Ronaldo, determina que casos de violência contra mulheres identificados durante atendimentos em hospitais, unidades de saúde e demais estabelecimentos da rede pública e privada sejam comunicados às autoridades competentes. A notificação deverá ser encaminhada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no prazo máximo de 24 horas após o atendimento.

A medida será aplicada mesmo quando a vítima optar por não registrar ocorrência policial ou formalizar denúncia contra o agressor. O objetivo é ampliar a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, permitindo que os órgãos responsáveis tenham conhecimento dos casos e possam atuar de forma preventiva e integrada.

A implementação da lei contará com a participação da Secretaria Municipal de Saúde e dos órgãos que integram a Rede de Proteção à Mulher, utilizando formulários específicos para registro e encaminhamento das ocorrências.

Outro aspecto importante da legislação é a previsão de elaboração de relatórios semestrais contendo dados sobre os casos notificados. As informações servirão de base para o monitoramento das ocorrências e para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

Para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a nova legislação reforça o compromisso da gestão municipal com a defesa dos direitos das mulheres e com a construção de uma rede cada vez mais eficiente no acolhimento, proteção e enfrentamento à violência.

Com a iniciativa, Feira de Santana amplia os mecanismos de proteção às vítimas e fortalece as ações integradas entre saúde, segurança pública e assistência social, contribuindo para que mais mulheres tenham acesso ao apoio necessário para romper o ciclo da violência.