SEMMAM interdita empresa clandestina por poluição atmosférica
O caso foi descoberto através da denúncia de moradores próximos ao local
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) realizou a interdição de uma fábrica clandestina de piscinas, caixas d 'água e revestimento em fibra de vidro devido a irregularidades e poluição atmosférica. O estabelecimento, situado no bairro Santa Mônica II, já havia sido notificado, mas não procedeu com os trâmites necessários.
O caso foi descoberto através da denúncia de moradores próximos ao local que reclamavam dos cheiros fortes das substâncias químicas exaladas, causando dor de cabeça, náuseas e sensação de mal-estar.
"Procedemos com a advertência e solicitamos que apresentasse licença ambiental emitida por órgão competente, dentro do prazo e validade, e também que suspendesse as atividades até que essa irregularidades fossem sanadas. Ele [o proprietário] não tomou providência e no dia seguinte continuou operando como se nada tivesse acontecido", explica o fiscal de serviço público da SEMMAM, Roberto Portugal.
De acordo com a Lei Ambiental Complementar 120/2018, Artigo 58: “Fica proibida a emissão de substâncias odoríferas na atmosfera em medidas de concentração perceptíveis ao olfato humano”.
Ainda, no Artigo 60, fica instituído que toda fonte de poluição atmosférica deverá ser provida de sistema de controle de poluentes com capacidade para adequar as emissões aos padrões que permitam a manutenção da qualidade do ar em conformidade com as normas vigentes.
Após a interdição, o responsável será conduzido para a delegacia a justiça determinará qual penalidade será cabível.
*Com informações Secom