Sonegação de ICMS pode ultrapassar R$ 4 milhões, aponta Operação Primus II
Nesta nova etapa, o foco das apurações está nos crimes contra a ordem tributária, especialmente a sonegação de ICMS,
A segunda fase da Operação Primus II foi deflagrada nesta quarta-feira (17) como desdobramento da investigação que desarticulou uma organização criminosa envolvida na adulteração e comercialização ilegal de combustíveis na Bahia. Nesta nova etapa, o foco das apurações está nos crimes contra a ordem tributária, especialmente a sonegação de ICMS, praticados pelo mesmo grupo empresarial já investigado na fase inicial da operação.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, sendo quatro em Feira de Santana e um em Conceição do Jacuípe, além do bloqueio judicial de bens pertencentes a pessoas físicas e jurídicas ligadas aos investigados.
Segundo o promotor de Justiça Cláudio Jenner, a investigação revelou um esquema estruturado de fraude fiscal, com a criação de empresas fictícias e uso de “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis.
“A esfera tributária infelizmente é um campo bastante fértil para organizações criminosas. Essas pessoas criam empresas fictícias, interpondo terceiros sem capacidade financeira, os chamados laranjas, para não pagar o tributo devido. A investigação identificou quem são os reais autores”, afirmou.
De acordo com o Ministério Público, o débito fiscal inicialmente apurado chega a R$ 4 milhões, valor que pode ser ampliado com o avanço das investigações da Secretaria da Fazenda.
“Hoje foi feita uma operação com esse débito fiscal de quatro milhões de reais, mas há outros valores a serem apurados. Por isso, já foi implementada medida cautelar de sequestro e bloqueio de bens para garantir, minimamente, a recuperação do valor devido ao erário”, explicou o promotor.
As apreensões realizadas nesta fase têm ligação direta com empresas já investigadas anteriormente, incluindo postos de combustíveis e distribuidoras, que atuavam de forma irregular.
“Tem relação com as empresas pertencentes às pessoas investigadas na primeira fase. Na Operação Primus, o foco foi o crime contra a ordem econômica, como adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Agora, identificamos também crimes contra a ordem tributária”, destacou Cláudio Jenner.
O promotor ressaltou ainda que a recuperação definitiva dos valores sonegados depende do devido processo legal.
“Neste momento, o que existe são medidas cautelares. O bloqueio de bens garante que, ao final do processo, com eventual sentença condenatória, haja a restituição do valor devido ao Estado”, explicou.
O promotor Alex Neves explicou que a Operação Primus II visa apurar a atuação de pessoas que teriam sido utilizadas como "testas de ferro" no esquema de sonegação.
“A operação de hoje busca investigar a participação de cinco pessoas físicas que teriam sido utilizadas como laranjas na prática de sonegação fiscal, por meio da interposição fictícia no quadro societário das empresas”, afirmou.
Além das buscas, a Justiça autorizou o bloqueio de bens de pessoas físicas e de três empresas diretamente ligadas aos investigados.
Segundo Alex Neves, o valor já identificado pode aumentar.
“Quatro milhões é o valor inicialmente apurado, mas esse montante pode ser muito superior. A adulteração de combustíveis implica, necessariamente, na sonegação de tributos, além de causar prejuízos aos consumidores e concorrência desleal”, pontuou.
A delegada Haline Peixinho, do Drac, destacou que a investigação segue em andamento, com análise detalhada dos materiais apreendidos.
“As prisões da primeira fase não encerraram a investigação. A análise dos equipamentos e documentos apreendidos fortaleceu a adoção de novas medidas cautelares”, disse.
Questionada sobre prisões nesta fase, a delegada explicou que, até o momento, não houve novas detenções.
“A investigação ainda está em andamento. As medidas foram cumpridas e os resultados serão avaliados no decorrer do processo”, afirmou.
Ela também confirmou que o esquema utilizava empresas de fachada e múltiplos CNPJs para lavar dinheiro.
“O dinheiro era movimentado por meio de empresas de fachada, contas diversas e todos os mecanismos disponíveis para ocultação e dissimulação de valores”, explicou.
O diretor do Draco, delegado Fábio Lordelo, ressaltou a complexidade da organização criminosa e a necessidade de atuação integrada entre os órgãos.
“Uma organização dessa envergadura atua em vários ramos. É preciso um planejamento investigativo contínuo para revelar caminhos que estavam obscuros e promover uma repressão qualificada”, afirmou.
Segundo ele, a lavagem de dinheiro ocorria por diferentes meios.
“Transferências bancárias, investimentos, fundos. Toda atividade econômica pode ser usada para dar aparência de licitude a recursos ilícitos”, explicou.
O delegado confirmou que as investigações continuam concentradas no setor de combustíveis e não descartou novas fases da operação.
“Estamos aprofundando as investigações. É muito material para análise e isso pode resultar em outras fases da Operação Primus. Todos que estiverem envolvidos serão investigados”, concluiu.
A Operação Primus II é conduzida de forma integrada pela Polícia Civil da Bahia, por meio do Draco, pelo Ministério Público da Bahia e pela Secretaria da Fazenda.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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