STF autoriza hacker Walter Delgatti a cumprir pena em colônia semiaberta
Condenado a oito anos e três meses, hacker avança para regime semiaberto conforme Lei de Execução Penal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o hacker Walter Delgatti Netto a progredir para o regime semiaberto. Ele foi condenado a oito anos e três meses de prisão por ter invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da ex-deputada Carla Zambelli.
A decisão foi tomada depois que a defesa de Delgatti ter enviado um pedido para a progressão de regime ao STF, alegando que o hacker já havia cumprido mais de 20%, além de possuir ‘ótimo comportamento’ na prisão, o que, segundo a Lei de Execução Penal, preenche os requisitos necessários para a progressão ao regime semiaberto.
“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, afirmou o ministro na decisão.
Agora, segundo a determinação de Moraes, Delgatti será transferido para uma “colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”. O estabelecimento será definido pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (Seap), onde o hacker cumpre pena.