STF inicia julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta tentativa de influenciar processo judicial

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo. Em caso de condenação, além da pena prevista em lei, o político poderá enfrentar consequências na esfera eleitoral.

De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria promovido articulações nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar ministros do STF e influenciar o andamento do processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Após a leitura do relatório, a PGR apresentará seus argumentos pela condenação, seguida pela sustentação oral da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-deputado.

A Procuradoria sustenta que reuniu documentos, mensagens, entrevistas e manifestações públicas que indicariam uma estratégia para constranger autoridades judiciais brasileiras por meio de pressões internacionais. Entre os elementos citados estão declarações públicas, publicações em redes sociais e contatos mantidos com representantes do governo do presidente norte-americano Donald Trump.

Já a defesa contesta a acusação e afirma que não há provas suficientes para comprovar a prática do crime. A DPU também questiona a participação de Alexandre de Moraes no julgamento, alegando que o magistrado é apontado como uma das supostas vítimas dos fatos narrados na denúncia. Além disso, argumenta que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Ao final das sustentações, os ministros decidirão pela condenação ou absolvição do ex-deputado. Para que haja condenação, será necessária a formação de maioria entre os integrantes da Turma.