TCM inicia fiscalização em Regimes Próprios de Previdência Social para coibir fraudes na Bahia

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou que sejam realizadas fiscalizações nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em 36 municípios baianos, incluindo Salvador, Camaçari e Feira de Santana. Segundo a entidade, o objetivo é investigar possíveis esquemas de fraudes e irregularidades nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.

Para Francisco Netto, a medida vai trazer uma maior transparência e segurança aos servidores municipais. “Vamos fiscalizar com rigor a aplicação desses recursos e adotar as sanções cabíveis sempre que forem identificadas fraudes, desvios ou violações aos direitos dos aposentados e pensionistas”, afirmou.

Na primeira etapa, o TCM-BA vai fiscalizar as folhas de pagamento dos beneficiários dos municípios. “Queremos garantir que cada desconto aplicado seja devidamente justificado e que nenhum aposentado ou pensionista sofra prejuízo por falhas ou irregularidades na gestão previdenciária”, explicou o presidente.

A decisão foi motivada após o escândalo de fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).