TJ-BA desenvolve ferramenta online para pedido de medida protetiva

O Tribunal de Justiça da Bahia anunciou o desenvolvimento de uma ferramenta digital que permitirá a solicitação de medidas protetivas de urgência pela internet. O protótipo deve ser lançado até o fim de 2025 e tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça, especialmente para pessoas em situação de violência que enfrentam dificuldades ou riscos para buscar atendimento presencial.

O pedido poderá ser feito por meio de computador ou celular, com a opção de preenchimento por texto ou por áudio. A ferramenta foi pensada para atender públicos vulnerabilizados, como mulheres, idosos e pessoas com deficiência, e também permitirá que terceiros façam a solicitação em casos envolvendo menores de idade ou pessoas sem acesso a dispositivos eletrônicos.

O sistema seguirá diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Justiça e utilizará o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que ajuda a identificar o grau de perigo enfrentado pela vítima. Após o registro, a expectativa é que o agressor seja intimado em até 48 horas, conforme prevê a Lei Maria da Penha, com reforço na capacitação de oficiais de Justiça para garantir a efetividade das medidas.