TJ-BA determina nova eleição para presidência da Câmara de Vereadores após impasse

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de novas eleições para a mesa diretora da Câmara de Vereadores do município de Rafael Jambeiro. A determinação aconteceu por meio de liminar proferida na última quinta-feira (10) e assinada pelo juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira.

De acordo com o magistrado, a medida visa resolver o impasse institucional que já perdura há cerca de três meses, o que tem prejudicado o funcionamento da Casa Legislativa e também o pagamento dos servidores.

A decisão atende ao pedido de tutela de urgência apresentado por um grupo de vereadores da casa, que alegam irregularidades durante o processo de escolha da mesa diretora ocorrido em 1º de janeiro.

A disputa pela presidência começou ainda em 2024, após a eleição para a presidência da Casa. Magna Lúcia (União Brasil) venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5, mas teve a candidatura indeferida sob a alegação de que foi registrada fora do prazo regimental.

Após a decisão, uma nova eleição foi realizada e Fernando Coni se declarou vencedor. Magna, no entanto, afirmou que o regimento interno permitiria a formação da chapa após as eleições e, desde então, os dois lados têm travado uma ‘guerra’ pelo cargo.

Enquanto não havia uma decisão sobre a presidência da Câmara, a prefeitura não pôde repassar os recursos do Legislativo. Os valores estão sendo depositados em juízo, o que tem causado atraso nos salários dos vereadores e funcionários da Casa.

Até o momento, nenhum dos dois vereadores se pronunciaram sobre a decisão do TJ-BA.