TJ-BA suspende decisão que determinava nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de Rafael Jambeiro
A medida foi proferida na quinta-feira (17).
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do desembargador Maurício Kertzman Szporer, suspendeu a decisão que determinava a realização de uma nova eleição para a presidência da Câmara Municipal de Rafael Jambeiro. A medida foi proferida na quinta-feira (17).
O magistrado acolheu o pedido de efeito suspensivo apresentado em recurso, reconhecendo a presença dos requisitos jurídicos necessários, como a “fumaça do bom direito” e o “perigo da demora”. Com isso, os efeitos da decisão anterior ficam suspensos até nova deliberação judicial.
A suspensão representa um alívio momentâneo para a atual Mesa Diretora da Câmara, que permanece no exercício de suas funções enquanto o processo tramita. As partes envolvidas foram intimadas a se manifestar no prazo legal, e o Ministério Público também poderá se posicionar sobre o caso.
*Com informações Ipecagora