TST adia julgamento sobre greve dos Correios após questionamento sobre documentos

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu interromper temporariamente, nesta segunda-feira (21), o julgamento que analisa a legalidade da greve dos trabalhadores dos Correios. A suspensão terá duração de 48 horas e foi determinada pelo presidente da sessão, ministro Vieira de Mello Filho.

A decisão ocorreu depois que documentos considerados relevantes para o processo foram apresentados na sexta-feira à noite e no sábado. Segundo o ministro, as entidades representantes dos trabalhadores ainda não haviam tido tempo para avaliar o conteúdo.

Para Vieira de Mello Filho, prosseguir com a análise sem garantir que a outra parte pudesse se manifestar poderia comprometer o direito de defesa e o devido processo legal. Ele também considerou inadequado decidir, neste momento, sobre uma possível multa de R$ 200 mil ao sindicato com base em elementos que ainda não haviam sido examinados pelas partes.

A previsão é que o julgamento seja retomado excepcionalmente na quinta-feira (24), às 15h30. As federações dos trabalhadores terão o período de suspensão para apresentar suas manifestações sobre os documentos.

Greve continua durante suspensão do julgamento

Durante a sessão, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho chegou a defender a interrupção imediata da paralisação enquanto o julgamento estivesse em andamento. A sugestão, porém, não foi aceita pelo presidente da sessão.

Com a suspensão do julgamento, a FINDECT (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) orientou os trabalhadores vinculados aos sindicatos filiados a manterem a greve até a retomada da análise pelo TST.

A entidade também informou que a orientação permanece válida enquanto não houver uma nova decisão judicial.

Uma determinação anterior da Justiça estabelece que os Correios mantenham pelo menos 80% do efetivo em cada unidade ou estabelecimento durante a paralisação.

Plano de saúde está no centro das negociações

A paralisação teve início depois que trabalhadores e empresa não chegaram a um entendimento sobre o novo Acordo Coletivo de Trabalho. Entre os diversos pontos discutidos, o plano de saúde se tornou o principal obstáculo para a conclusão das negociações.

A FINDECT sustenta que os demais itens avançaram e que a principal divergência está relacionada ao modelo de manutenção do benefício. A federação defende que os Correios continuem responsáveis pela manutenção do plano nos moldes atuais.

Segundo a entidade, alterações no formato poderiam representar aumento de despesas para trabalhadores, aposentados e dependentes. O grupo afetado, conforme a federação, ultrapassa 170 mil pessoas.

Os representantes dos trabalhadores afirmam que continuam dispostos a negociar com a empresa e já pediram oficialmente a retomada das conversas.

Empresa questiona paralisação na Justiça

Os Correios recorreram à Justiça logo após o início da greve e solicitaram que a paralisação fosse declarada abusiva. A empresa também pediu medidas para assegurar a continuidade dos serviços.

Segundo os Correios, as agências seguem funcionando e foram adotadas estratégias para reduzir os efeitos da mobilização. Entre as medidas estão o remanejamento de empregados da área administrativa para setores operacionais e a realização de ações concentradas para ampliar as entregas.

A empresa afirma que o objetivo é manter o funcionamento da operação logística e reduzir possíveis impactos para os usuários.

Discussão sobre benefício também está no STF

A controvérsia envolvendo o plano de saúde não começou com a atual greve. Quatro cláusulas do acordo coletivo anterior foram suspensas por uma decisão liminar proferida em 26 de janeiro.

Os dispositivos envolvem o Ticket Extra, o Plano de Saúde, o trabalho em dias de repouso e a gratificação de férias de 70%. O tema ainda aguarda análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois da retomada do julgamento no TST, os sindicatos devem promover novas assembleias para avaliar a decisão e definir os próximos passos da categoria.