ViaBahia entra em acordo com TCU e rescinde contrato de gestão das BRs 116 e 324
Rescisão ainda será submetida ao plenário do Tribunal de Contas da União
Nesta segunda-feira (23), a ViaBahia anunciou um consenso com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A medida ocorre após a decisão de encerrar o contrato com a empresa, que tem sido alvo de críticas por parte da população e de políticos da Bahia, incluindo o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que se manifestou a favor da rescisão com a concessionária responsável pelas BRs 116 e 324.
Segundo o comunicado divulgado, o entendimento ainda está em fase final de redação e deve passar por instâncias de deliberação antes de ser homologado pelo plenário do TCU. "A solução consensual ainda está em processo final de redação e deverá ser submetida às respectivas governanças da Companhia e das entidades envolvidas", destaca o documento.
A ViaBahia reafirmou que sempre procurou atender às necessidades da população durante sua gestão das rodovias.
"A empresa ressalta que suas ações foram conduzidas com respeito aos direitos e deveres contratuais, buscando garantir as condições necessárias para investimentos nas concessões. Acreditamos que um acordo permitirá atender aos anseios da população baiana", afirmou a companhia.
O anúncio sobre a rescisão do contrato foi feito por Rui Costa no último sábado (21). O ministro explicou que a negociação para a saída da ViaBahia está em andamento e aguarda homologação.
"Pedimos que eles se retirassem do contrato. Uma vez homologado, a ViaBahia deverá se desvincular até o dia 31 de dezembro, sem deixar saudades para o povo da Bahia", disse Costa.
O término da concessão deve ser formalizado até o final do ano, possibilitando ao governo federal a abertura de uma nova licitação para a recuperação emergencial das rodovias.