Abril Azul: especialista destaca direitos previdenciários de pessoas com autismo

No mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o chamado Abril Azul, a advogada previdenciarista Dra. Paloma Barbosa chamou atenção para a importância da informação como ferramenta essencial para garantir direitos às pessoas com autismo e suas famílias. Com mais de dez anos de atuação em Feira de Santana e região, a especialista esclareceu dúvidas sobre benefícios do INSS e os principais desafios enfrentados por quem busca esse tipo de assistência.

Segundo a advogada, o período é fundamental para ampliar o debate sobre inclusão e acesso a direitos.

“A informação é uma ferramenta de inclusão. Quando a gente fala de autismo, a gente está falando disso: inclusão. O diagnóstico do TEA muda a rotina da pessoa e de toda a família, trazendo custos com terapias, acompanhamento médico e adaptações”, destacou.

Apesar do diagnóstico ser essencial, Dra. Paloma explica que o acesso aos benefícios previdenciários não ocorre de forma automática.

“O INSS não analisa apenas o laudo médico. Existem outros critérios, como incapacidade para o trabalho ou a renda familiar, a depender do benefício solicitado. Cada caso precisa de uma avaliação bem estruturada”, explicou.

A especialista detalha que o autismo pode garantir benefícios em situações específicas, principalmente quando compromete a capacidade de trabalho.

“Quando o transtorno impede a pessoa de trabalhar e garantir o próprio sustento, ela pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária ou, em casos mais graves, à aposentadoria por incapacidade permanente”, afirmou.

No caso de crianças e adolescentes, o caminho mais comum é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

“Como não há histórico de contribuição, o BPC é o benefício indicado, desde que a família comprove situação de vulnerabilidade social”, disse.

Para ter acesso ao BPC, além do diagnóstico, é necessário atender aos critérios socioeconômicos.

“A renda familiar por pessoa precisa estar dentro do limite legal. Também é fundamental estar inscrito no CadÚnico, geralmente feito no CRAS, que serve como meio de prova dessa vulnerabilidade”, pontuou.

Outro ponto destacado foi a possibilidade de inserção no mercado de trabalho sem perda total do benefício.

“Hoje existe o auxílio-inclusão, que permite que a pessoa comece a trabalhar e ainda receba parte do valor. Isso incentiva a autonomia e a inclusão social”, explicou.

Ela, no entanto, faz um alerta: “É importante buscar orientação antes de começar a trabalhar, para evitar erros que possam levar à suspensão indevida do benefício”.

Pessoas com deficiência também podem ter acesso a uma aposentadoria com regras mais vantajosas.

“A legislação prevê redução na idade ou no tempo de contribuição, dependendo do grau da deficiência. Isso faz uma grande diferença no planejamento do futuro”, ressaltou.

A advogada reconhece que muitas famílias enfrentam obstáculos no processo.

“São muitas perícias, critérios técnicos e exigência de documentação detalhada. Muitas vezes a pessoa tem direito, mas não consegue comprovar adequadamente e o benefício é negado”, afirmou.

Nesses casos, ela orienta não desistir. “A negativa do INSS não é uma decisão definitiva. É possível recorrer e até buscar a Justiça. Na via judicial, existem mais possibilidades de prova, como perícias e testemunhas, e muitos casos são revertidos”, destacou.

Dra. Paloma reforçou a importância de buscar informação e não abrir mão dos direitos.

“A legislação existe para garantir proteção, inclusão e qualidade de vida. Muitas famílias ainda não acessam esses benefícios por falta de orientação. Não desistam, procurem ajuda. Se houver enquadramento nos requisitos, é possível sim conseguir”, concluiu.

A especialista também informou que conteúdos informativos sobre o tema estão disponíveis no @pzadv, com orientações sobre direitos previdenciários e acesso aos benefícios.