Advogado aponta riscos e limites de possível anistia a políticos condenados por atos antidemocráticos

A discussão sobre a possível anistia a políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação aos atos de 8 de janeiro, voltou a ganhar destaque em Brasília. O advogado Gutemberg Boaventura afirma que a medida pode gerar um conflito entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele explicou que a Constituição brasileira não permite a chamada “autoanistia”.

“A Constituição não prevê autoanistia. No caso do ex-presidente Bolsonaro, ele era chefe de Estado durante os atos antidemocráticos, o que configura o Estado agindo contra a própria lei”, afirmou.

Mesmo assim, ele reconhece que há força política no Congresso para aprovar um projeto nesse sentido:

“Segundo as lideranças, já há mais de 340 votos para avançar com a anistia. Mas, caso isso ocorra, caberá ao STF julgar a constitucionalidade da medida. É um embate jurídico e político ao mesmo tempo.”

O advogado alerta para possíveis consequências:

“Se a anistia for aprovada, o alcance dela ainda precisa ser definido. Atos contra a democracia são considerados crimes gravíssimos e podem não se enquadrar em perdão legislativo. Isso deverá ser discutido judicialmente.”