Advogado explica possíveis efeitos da PEC que extingue reeleição no país
Dr. Gutemberg defende que, com a unificação das eleições e a extinção da reeleição, o país poderá finalmente dar passos consistentes rumo a uma gestão mais eficiente e voltada para o bem coletivo.
O debate sobre o fim da reeleição e a adoção de um mandato único de cinco anos para todos os cargos eletivos voltou com força ao cenário político. O advogado especialista em Direito Eleitoral Gutemberg Boaventura analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que avança no Senado e que prevê mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro.
“Estamos a mais de 400 dias da eleição de 2026 e já estamos discutindo como se fosse amanhã. O processo eleitoral no Brasil é antecipado demais. Do ponto de vista econômico e financeiro, isso é péssimo. O país não consegue planejar a longo prazo. Não há projeto de Estado, apenas projeto de poder”, Disse.
A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevê o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, estabelecendo um mandato único de cinco anos. Além disso, unifica as eleições para todos os cargos eletivos.
“Essa PEC vem para corrigir uma distorção que se arrasta desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando se incluiu a reeleição na Constituição como um verdadeiro 'jabuti'. Desde então, grupos políticos dominam cidades por 20, 30 anos, alternando nomes, mas mantendo o poder”, explicou.
Dr. Gutemberg defende que, com a unificação das eleições e a extinção da reeleição, o país poderá finalmente dar passos consistentes rumo a uma gestão mais eficiente e voltada para o bem coletivo.
“Hoje, vivemos eleições de dois em dois anos, o que paralisa o país constantemente. Com a mudança, os projetos de governo terão começo, meio e fim. Vamos poder cobrar dos gestores o cumprimento do que foi prometido, sem aquela obsessão por reeleição que compromete os quatro anos de mandato.”
Segundo o advogado, a proposta tem potencial para mudar a lógica política e administrativa do Brasil.
“Ela permite que os eleitos governem pensando em resultados, não em votos para o próximo pleito e ainda há o ganho financeiro: o custo das eleições no Brasil é maior do que o orçamento de áreas como a saúde”, destacou.
Apesar de considerar a proposta positiva, Dr. Gutemberg reconhece que o cenário político atual não é favorável.
“Esse projeto já teve mais força. Com os debates sobre reforma tributária, crise fiscal e questões econômicas, a pauta eleitoral saiu do foco. Além disso, é contraditório um Congresso que acabou de aumentar o número de deputados discutir o fim da reeleição. Hoje, a PEC subiu no telhado”, avaliou.
Ele lembra que, para que as novas regras possam valer já em 2026, a PEC precisa ser aprovada até outubro de 2025, em respeito ao princípio da anterioridade eleitoral.
“Se não for aprovada dentro desse prazo, os atuais mandatários não serão afetados, e o sistema continuará como está.”
Dr. Gutemberg Boaventura reforçou que a proposta da unificação das eleições e do fim da reeleição representa uma oportunidade histórica para o país.
“O Brasil precisa sair do ciclo vicioso da eleição constante e começar a pensar em projetos reais de desenvolvimento. Estamos vivendo mais uma vez uma polarização precoce, antecipando o debate de 2026 em pleno 2025. É hora de mudar.”