Dino diz que há irregularidades na execução de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino afirmou neste domingo (22) que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas apresenta indícios de falhas graves na execução de emendas parlamentares, com situações que indicam irregularidades, falta de controle e problemas estruturais.

Na decisão, o magistrado fez um balanço das ações adotadas pelos poderes Executivo e Legislativo para cumprir determinações do Supremo Tribunal Federal sobre maior transparência no uso dessas verbas. Ele reconheceu que ministérios como o do Desenvolvimento Regional, o da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União atenderam às exigências.

Dino determinou ainda que a Advocacia-Geral da União apresente, em até 10 dias, um cronograma de ações envolvendo o DNOCS e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. Segundo ele, a maior parte das medidas previstas deve estar implementada até 30 de maio de 2026, especialmente no caso do DNOCS, onde os problemas seriam mais evidentes.

O ministro também apontou que os dois órgãos enfrentam dificuldades recorrentes na execução de recursos, evidenciadas por operações policiais ao longo dos anos, em nível superior ao observado em outras áreas do governo federal.

Além disso, foi dado prazo de 30 dias para que o governo apresente um plano de reforço de pessoal no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de melhorar a fiscalização das emendas destinadas ao setor. Dino destacou que, diante do aumento significativo desses recursos, a situação se tornou uma questão urgente para as instituições.