Agosto Lilás: Lei estabelece violência psicológica como crime
A violência psicológica está estabelecida como crime na Lei 14.188/2021
Foi aprovado pelo Senado, a PL 3.855/2020, que institui o Agosto Lilás, campanha anual no mês de agosto para conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Além das agressões físicas, o abuso psicológico também é considerado uma dessas violências.
Em entrevista ao De Olho na Cidade, a neuropsicóloga Ana Rita Antunes, muitas vítimas não efetuam o boletim de ocorrência, pois sentem uma dependência emocional pelo agressor.
“O abusador consegue tirar a autoestima e autonomia, fazendo com que a mulher realmente se sinta inferior e dependente a ele. Então toda a sociedade e as mulheres precisam estar alertas, pois como a vítima tem essa dificuldade, os vizinhos ou familiares podem fazer essa denuncia”, diz Ana Rita.
A violência psicológica está estabelecida como crime na Lei 14.188/2021. A pena para o crime, pode ser reclusão de seis meses a dois anos, e multa.
Com o tema sendo cada vez mais discutido, mulheres estão mais alertas aos casos e há mais suporte sendo oferecido: “Hoje as pessoas têm mais consciência, antes o homem era considerado dono das mulheres e tinham autoridades sobre elas. Então podiam bater ou prender, que a sociedade aceitava naturalmente, tanto que existia o Crime de Honra”.
O ‘Crime de honra’ mencionado pela Dra. Ana Rita Antunes, refere-se a um antigo argumento comumente utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para justificar o comportamento agressivo. Assim, acusados poderiam ter suas penas reduzidas em defesa da honra masculina.
Segundo a neuropsicóloga, os abusos psicológicos levam ao adoecimento, pois, como consequência da violência, as vítimas podem desenvolver ansiedade, depressão, síndrome do pânico, entre outras.
“Partindo disso, o Agosto Lilás foi criado, e a violência psicológica foi instituída como crime. Devido a violência psicológica, chega um tempo que a vítima se sente verdadeiramente culpada pelas agressões que sofre”.
As vítimas precisam recorrer a tratamentos psicológicos para que as consequências da violência sofrida sejam tratadas. Para denunciar casos de violência, disque 180, para falar com a Central de Atendimento à Mulher, um serviço atualmente oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).