Alba aprova pagamento de abono extraordinário do Fundef para profissionais da Educação na Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na terça-feira (26), o projeto de lei que autoriza o pagamento do Abono Extraordinário do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinado aos profissionais da Educação Básica da rede estadual.

A iniciativa deve beneficiar mais de 85 mil servidores, entre ativos e aposentados. O texto ainda depende da sanção do governador Jerônimo Rodrigues para entrar em vigor.

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado (SEC), terão direito ao abono os servidores do magistério que estiverem na folha de pagamento de abril de 2026. O governo estadual estima um investimento de R$ 103,3 milhões para viabilizar o pagamento neste ano.

Além do abono do Fundef, os deputados estaduais também aprovaram outras duas propostas voltadas à carreira dos profissionais da Educação. Uma delas cria a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP), destinada a professores que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs), abrangendo servidores efetivos do magistério do Ensino Fundamental e Médio.

O terceiro projeto trata da conversão da licença-prêmio em pagamento em dinheiro (pecúnia) para servidores em cargos de gestão. Na área da Educação, a medida inclui diretores, vice-diretores e secretários escolares da rede estadual. O pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença a cada quatro meses de serviço, conforme previsto após a publicação da norma.