ALBA aprova PEC que muda data de posse do governador e vice na Bahia
Proposta alinha Constituição estadual ao calendário federal e reorganiza cerimônias oficiais de transição de governo
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (26), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 179/2026, que altera a data de posse do governador e do vice-governador do estado. A mudança modifica o § 3º do artigo 100 da Constituição baiana e foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos.
Com a nova regra, a posse dos chefes do Executivo estadual passa a ocorrer no dia 6 de janeiro do ano seguinte às eleições, alinhando o calendário da Bahia às recentes mudanças na Constituição Federal, estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021.
Segundo a justificativa da proposta, a alteração busca adequar o calendário estadual ao nacional, que também passou a organizar a posse presidencial para o início de janeiro. A medida pretende ainda melhorar a logística das cerimônias oficiais, que anteriormente ocorriam em 1º de janeiro, data que coincide com as celebrações de Ano Novo.
Além da reorganização do calendário, a PEC também tem como objetivo facilitar a participação de autoridades e da população nos atos solenes. Com a mudança, governadores eleitos poderão participar da posse do presidente da República em Brasília antes de assumirem oficialmente seus cargos nos estados.