Após Alerj votar pela soltura de Bacellar, Moraes concede liberdade provisória
Ministro do STF determinou que deputado estadual seja afastado do cargo de presidente da Alerj e recolhimento noturno
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), deve ser solto da prisão e passe a usar tornozeleira eletrônica.
A decisão ocorreu depois que os deputados estaduais do Rio de Janeiro votarem para revogar a prisão do parlamentar. Foram 42 votos a favor de revogar a prisão, 21 contra e 2 abstenções, para relaxar a prisão, eram necessários ao menos 36 votos favoráveis.
Moraes acatou a decisão, mas decidiu impor medidas cautelares: Afastamento da presidência da Alerj; Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, das 19h até 6h; Proibição de se comunicar com outros investigados; Entrega de todos os passaportes; Suspensão de porte de arma de fogo. De acordo com a decisão de Moraes, o aparelho para monitorar Bacellar deve ser instalado "imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura".