Após apreensão, equipamentos de som devem ser encaminhados à Prefeitura, diz projeto aprovado na Câmara de Feira
Ao De Olho na Cidade, o empresário, cantor e vereador Galeguinho SPA (PSB), defendeu a desburocratização do processo atual
Rafael Marques
Com autoria de diversos vereadores, foi aprovado em 2ª discussão, na Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a sessão ordinária da última quinta-feira (18), o Projeto de Lei 13/22, que altera dispositivo da Lei 3.736, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida emissão e possibilita doação e destruição de equipamentos sonoros.
Os materiais apreendidos durante operações de fiscalização e segurança poderão ser encaminhados temporariamente a algum órgão competente da Prefeitura e devolvidos para o autuado no prazo máximo de 60 dias, após pagamento de multa.
Ao De Olho na Cidade, o empresário, cantor e vereador Galeguinho SPA (PSB), defendeu a desburocratização do processo atual. Segundo ele, é necessário que os donos de som tenham a possibilidade de reaver o aparelho através do pagamento de multa acessível.
“Esse projeto vai desburocratizar o processo de devolução dos materiais apreendidos, sejam os sons profissionais ou de paredão. É uma grande vitória para a categoria que tem sido oprimida, é um material apreendido, não é liberado, é judicializado, existe um processo criminal contra o proprietário, e isso acaba gerando ônus pra prefeitura, com custos”, explicou.
Ainda de acordo com a proposição, o infrator que tiver seu equipamento de som apreendido pela fiscalização e não regularizar a situação junto ao órgão responsável da Prefeitura dentro dos 60 dias, deverá se apresentar à Polícia Judiciária no prazo máximo de 30 dias.
*Com informações da Ascom/CMFS