Hospital Municipal: consórcio vencedor da PPP é inabilitado após análise documental
Comissão Especial de Licitação identificou inconsistências na documentação apresentada pelo Consórcio Saúde Feira de Santana, vencedor da etapa de lances da PPP para construção e operação dos serviços não assistenciais do futuro Hospital Municipal.
A Prefeitura de Feira de Santana informou nesta terça-feira (9) que o Consórcio Saúde Feira de Santana, vencedor da etapa de lances da Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação dos serviços não assistenciais do futuro Hospital Municipal, foi inabilitado após a análise da documentação de habilitação apresentada no processo licitatório.
De acordo com nota oficial divulgada pelo Município, a Comissão Especial de Licitação responsável pela Concorrência Presencial nº 14-2026-CP concluiu o exame técnico e jurídico dos documentos constantes no Envelope nº 3 e identificou inconsistências e irregularidades que impediram o reconhecimento do atendimento integral às exigências previstas no edital.
O Consórcio Saúde Feira de Santana havia sido declarado vencedor do leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), com proposta de R$ 6,287 milhões, e seria responsável pelos serviços não assistenciais da unidade hospitalar, como manutenção, segurança, lavanderia e logística.
Segundo a Prefeitura, a decisão de inabilitação foi tomada com base nos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e segurança jurídica, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as regras estabelecidas no edital da licitação.
Ainda conforme a nota, a Comissão Especial de Licitação atua com independência técnica e suas decisões são fundamentadas em análise documental detalhada, sendo assegurado aos interessados o direito ao contraditório e à apresentação dos recursos administrativos previstos na legislação.
O projeto do Hospital Municipal é considerado uma das principais iniciativas da atual gestão para a área da saúde. A unidade será destinada exclusivamente ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê a implantação de 110 leitos de internação, incluindo 10 leitos de UTI, além de centro cirúrgico e estrutura de bioimagem para exames e diagnósticos.
A Prefeitura reafirmou o compromisso com a transparência do processo licitatório e com a implantação do Hospital Municipal de Feira de Santana, destacando que o projeto seguirá sendo conduzido com responsabilidade, segurança jurídica e respeito ao interesse público.