Bahia inicia adesão ao acordo do Piso Nacional do Magistério nesta terça

A partir desta terça-feira (20), cerca de 23 mil profissionais da educação na Bahia podem formalizar a adesão ao acordo que garante o recebimento do vencimento equivalente ao Piso Nacional do Magistério. O pacto, firmado entre o Governo do Estado e o sindicato APLB, com mediação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), encerra um imbróglio judicial e destinará R$ 75 milhões anuais para o ajuste salarial da categoria.

O prazo para assinatura do termo de adesão segue até o dia 31 de março, e os pagamentos retroativos e ajustes devem começar a ser creditados a partir de maio de 2026.

Quem tem direito ao benefício?

O acordo é voltado para servidores que atualmente recebem vencimento básico ou subsídio abaixo do valor do Piso Nacional. Estão aptos:

Ativos: Professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica (licenciados ou não) que exercem funções de suporte (direção, supervisão, inspeção, etc.).

Inativos: Aposentados e pensionistas do magistério que possuem direito à paridade e integralidade.

Como aderir

A adesão ao acordo será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser realizada nos SAC Educação e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede, e no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Também será possível realizar a adesão através da PGE, por meio do email funcional cda@pge.ba.gov.br, com o assunto “Acordo Piso Magistério”.

O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.