Bahia ocupa a 4ª colocação em número de inquéritos por ‘maus-tratos contra animais

A Bahia ocupa atualmente a quarta posição no ranking nacional de inquéritos por maus-tratos contra animais, segundo levantamento inédito da plataforma Escavador. Entre 2023 e o início de 2026, o estado registrou 3.877 investigações, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Os dados reacendem o debate sobre a efetividade da legislação e a necessidade de endurecimento das penas.

A advogada e presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB, Dra. Ticiana Sampaio, destacou que casos recentes, como o do cachorro Orelha, reforçam a importância do registro das ocorrências e da mobilização social.

“O caso do cachorrinho Orelha levanta um debate importante sobre o registro de ocorrências envolvendo maus-tratos aos animais. Esse levantamento comprovou que a Bahia está em quarto lugar em número de ocorrências, e a gente percebe um encorajamento maior da população em buscar justiça e garantir o direito dos animais”, afirmou.

Segundo ela, o aumento dos registros também demonstra maior atuação das forças de segurança.

“A partir do momento que a população faz o registro, a gente percebe também a atuação das polícias, como tem acontecido aqui em Feira de Santana, com a Polícia Civil participando de operações e a Polícia Militar atuando em denúncias.”

Até o dia 30 de janeiro, o Brasil havia registrado 601 inquéritos relacionados a crimes de maus-tratos contra animais apenas em janeiro de 2026. O volume já representa cerca de 3,2% do total contabilizado ao longo de 2025, quando foram registrados 18,5 mil processos em tribunais de todo o país.

Nos últimos três anos, aproximadamente 57 mil inquéritos foram abertos no Brasil. Em 2023, foram 18,3 mil registros; em 2024, o número subiu para 20 mil — um crescimento de 9,3% — e em 2025 foram contabilizados 18,5 mil casos, mantendo o ritmo elevado.

No ranking por estados, São Paulo lidera com 15,7 mil registros, seguido por Minas Gerais (7,6 mil) e Rio de Janeiro (4,3 mil). A Bahia aparece logo depois, à frente de Sergipe, Pará e Mato Grosso do Sul.

O crime de maus-tratos contra animais está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa. A punição pode chegar a até cinco anos de reclusão quando o crime envolve cães ou gatos.

Para Dra. Ticiana, porém, a legislação ainda é insuficiente.

“A legislação ainda é muito branda. A pena é de dois a cinco anos para quem maltratar cães e gatos, e é uma pauta da causa animal nacional que haja um aumento da pena e que ela seja aplicada para quem maltrata todos os animais, não apenas cães e gatos”, defendeu.

Ela avalia que houve avanço na interpretação da lei e na postura das instituições. “A gente tem tido uma virada de chave, uma mudança de postura da própria população, que está denunciando e buscando levar provas. E também percebemos uma postura do Judiciário de aplicar a pena conforme a lei determina.”

A presidente da comissão também chamou atenção para a chamada “teoria do elo”, que associa maus-tratos a animais a outros tipos de violência.

“Quem maltrata bicho, maltrata gente. A teoria do elo comprova que grande parte de criminosos violentos iniciou a trajetória cometendo maus-tratos contra animais. Isso não pode ser ignorado”, ressaltou.

Dra. Ticiana defende que o debate seja retomado no Congresso Nacional para ampliar a proteção jurídica.

“O que a gente quer é reabrir o debate, aumentar a pena e alcançar todos os animais que sofrem maus-tratos o tempo inteiro no Brasil”, concluiu.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim