Brasil pode acionar Lei da Reciprocidade após ameaça de tarifa dos EUA sobre exportações

O governo brasileiro informou nesta quarta-feira (3) que avalia recorrer à Lei da Reciprocidade caso os Estados Unidos confirmem a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida norte-americana foi apresentada após uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que apontou supostas falhas de 59 países — incluindo o Brasil — no combate à entrada de produtos associados ao trabalho forçado.

Em comunicado oficial, o Palácio do Planalto demonstrou “profunda discordância” com as conclusões da investigação e classificou a iniciativa como uma ação protecionista unilateral. O governo brasileiro reforçou que o país é reconhecido internacionalmente no enfrentamento ao trabalho escravo e destacou avaliações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como respaldo.

A nota também afirma que a legislação nacional já prevê mecanismos para impedir a circulação de mercadorias produzidas em condições irregulares. Ao mesmo tempo, o governo sinaliza que poderá utilizar a Lei da Reciprocidade — aprovada pelo Congresso Nacional — para responder a eventuais medidas consideradas injustas contra o Brasil.

Apesar do tom firme, a diplomacia brasileira afirma que segue aberta ao diálogo com os Estados Unidos, por meio do Itamaraty, na tentativa de evitar a implementação das tarifas e reduzir possíveis impactos econômicos sobre exportações, empregos e renda.