Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

O governo brasileiro oficializou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi formalizada pelo Decreto nº 13.126, que conclui a etapa de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. O acordo passa a produzir efeitos para o país, no plano jurídico externo, a partir de 1º de outubro de 2026.

A EFTA é formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Já o Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa do bloco.

O tratado estabelece uma série de compromissos para facilitar as relações comerciais entre os dois grupos. Entre as medidas estão a diminuição de barreiras técnicas, regras para facilitar procedimentos aduaneiros e a ampliação das possibilidades de participação em compras governamentais. Também foram incluídas normas sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, indicações geográficas e regras de origem.

Acesso a mercados

O acordo prevê a redução de tarifas em diferentes setores da economia. Conforme informações do governo brasileiro, os países da EFTA eliminarão, já no início da vigência, as tarifas de importação para produtos dos setores industrial e pesqueiro. O tratado também contempla compromissos relacionados ao comércio agrícola.

Além das regras comerciais, o documento aborda áreas como propriedade intelectual, investimentos, concorrência e desenvolvimento sustentável. O texto também reúne compromissos ambientais, sociais e econômicos.

Para o governo brasileiro, a entrada em vigor do acordo amplia as condições para que empresas nacionais tenham acesso aos mercados dos quatro países europeus e pode contribuir para a expansão das relações comerciais e dos investimentos.

Processo de aprovação

As negociações entre Mercosul e EFTA foram concluídas em 2025, após uma série de rodadas iniciadas anteriormente. O acordo foi assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.

No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto em junho de 2026. Em julho, o governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação junto ao governo da Noruega. Com a publicação do decreto presidencial, foi concluída a etapa interna necessária para a implementação do tratado no país.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já disponibilizou materiais para orientar empresas sobre as novas regras, incluindo informações sobre redução tarifária, origem dos produtos e indicações geográficas.