Brasil reage à nova tarifa dos EUA e anuncia medidas de reciprocidade contra sobretaxa

O governo federal anunciou, na noite de quinta-feira (23), que irá adotar medidas de reciprocidade após os Estados Unidos confirmarem a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o Palácio do Planalto classificou a decisão norte-americana como arbitrária, injustificada e sem respaldo legal.

Segundo o comunicado, o Brasil dará início imediatamente aos procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de encaminhar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando reverter a medida adotada pelos norte-americanos.

A sobretaxa foi anunciada após uma investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos sobre a entrada de produtos fabricados com suposto uso de trabalho forçado. Para a administração brasileira, a justificativa apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) distorce o debate sobre direitos humanos e relações trabalhistas para respaldar uma política comercial protecionista.

Na avaliação do governo brasileiro, a acusação não se sustenta juridicamente e desconsidera os avanços do país no combate ao trabalho análogo à escravidão. O comunicado ressalta ainda que o Brasil possui 66 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em vigor, enquanto os Estados Unidos aderiram a apenas dez tratados internacionais da entidade voltados à proteção dos trabalhadores.

Com a reação oficial, o governo busca contestar a medida em âmbito internacional e reforçar a defesa dos interesses comerciais brasileiros diante das novas restrições impostas pelos Estados Unidos.