Câmara aprova projeto para concessão do Matadouro Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão onerosa do direito real de uso do Matadouro Público Municipal, localizado no Campo do Gado Novo, para administração, manutenção e exploração do equipamento por meio de concorrência pública. O prazo previsto é de 15 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O vice-presidente da Casa, o vereador Pedro Américo explicou que a principal preocupação do Legislativo foi entender exatamente qual área seria abrangida pela concessão, tema que gerou debate intenso nas sessões de terça e quarta-feira.

“Nós recebemos do Poder Executivo o projeto de lei para autorizar a licitação de outorga ou uso por quinze anos, mais quinze anos. Ou seja, até trinta anos alguma empresa vai explorar o matadouro municipal, que fica lá no Campo do Gado Novo”, explicou o vereador.

Segundo Pedro Américo, um dos principais questionamentos levantados pelo mandato foi se a concessão incluiria o complexo comercial do Campo do Gado, onde funcionam quiosques, restaurantes, selarias e outros estabelecimentos, além de uma área livre pertencente ao município.

“Eu questionei se a parte comercial, o complexo comercial do Campo do Gado Novo, aquela parte que tem os quiosques, restaurantes e selarias, entraria nessa concessão ou não, ou se seria apenas o matadouro. Também perguntei sobre uma área livre da prefeitura que existe logo atrás”, relatou.

Após esclarecimentos junto ao Executivo, o vereador afirmou que ficou definido que a concessão abrangerá apenas a área atualmente utilizada pelo matadouro.

“A gente conseguiu ter o esclarecimento de que será apenas onde hoje de fato há o funcionamento atual do matadouro”, afirmou. Segundo ele, a estrutura conta com mais de 50 mil metros quadrados de área construída, além de espaços livres utilizados para manobra de veículos e possível expansão futura.

Questões ambientais também foram debatidas

Outro ponto levado à discussão pelo parlamentar foi a preocupação com os impactos ambientais, especialmente em relação às reclamações sobre mau cheiro na região.

Pedro Américo disse que buscou informações sobre investigações realizadas anteriormente por órgãos ambientais e pelo Ministério Público.

“Questionei sobre os problemas ambientais voltados à poluição do ar, porque há uma queixa da população sobre essa questão do cheiro naquele local”, destacou.

De acordo com ele, parte dos problemas já teria sido solucionada em anos anteriores, embora ainda existam questionamentos sobre outras possíveis fontes do odor.

“Houve investigação várias vezes sobre essa empresa e grande parte do mau cheiro que era da empresa foi sanada no passado. Existe um outro mau cheiro que ainda não está comprovado”, explicou.

Apesar de defender que regras ambientais fossem incluídas diretamente na legislação, o vereador informou que o setor jurídico explicou que essas exigências estarão detalhadas no edital de licitação.

“Essa parte mais detalhada virá na licitação, dizendo exatamente quais são as normas e regras para poder fazer o funcionamento acontecer em pleno rigor da lei”, pontuou.

O vereador afirmou que não houve resistência ao mérito do projeto, mas sim a necessidade de esclarecimentos técnicos antes da votação.

“A minha dificuldade era justamente o questionamento. Porque, se fosse a área toda, a gente teria misturado o setor comercial de abate de animais com os boxes comerciais. Como legislador responsável pela minha cidade, eu tinha o dever de questionar”, disse.

Embora a área comercial do Campo do Gado tenha ficado fora da concessão, Pedro Américo afirmou que tem cobrado do Executivo melhorias no espaço para ampliar a geração de renda na região.

“Nós estamos provocando o prefeito municipal, fazendo questionamentos e pedindo que haja uma requalificação daquele espaço”, afirmou.

O vereador defendeu a criação de novos usos para os boxes existentes, além da realização de atividades permanentes no local.

“Ali há um espaço em que a gente poderia permitir que a população do Campo do Gado Novo pudesse abrir um salão de beleza, um minimercado, fazer uma feira livre permanente”, sugeriu.

Ele também propôs eventos culturais ligados às tradições nordestinas para movimentar a área durante toda a semana.

“Fazer daquele espaço de fato um polo comercial importante para a cidade. Não dá para um espaço daquele funcionar sem gerar renda para a população”, concluiu.

O que prevê o projeto

De acordo com o Projeto de Lei nº 006/2026, a concessão envolverá a exploração econômica do Matadouro Público Municipal, situado no Campo do Gado, em uma área total de 102.320 metros quadrados, sendo 54.114 metros quadrados de área construída, destinada ao abate de bovinos, suínos e ovinos.

A proposta estabelece que a empresa vencedora da licitação ficará responsável pela administração, manutenção, modernização da estrutura e realização dos investimentos necessários para adequação às exigências sanitárias, técnicas e ambientais.

Na justificativa enviada à Câmara, o Poder Executivo argumenta que o modelo permitirá modernizar a infraestrutura do matadouro, garantir melhores condições operacionais e fortalecer a cadeia produtiva pecuária regional, preservando a titularidade do bem pelo município.

*Com informações da repórter Isabel Bomfim