Câmara aprova projeto que amplia medidas para profissionalizar o futebol feminino

A Câmara dos Deputados encerrou a semana de esforço concentrado, nesta quinta-feira (13), com a aprovação de 13 matérias em plenário. Entre as propostas analisadas está o Projeto de Lei 4.578/2025, apresentado pelo Poder Executivo, que cria uma política nacional voltada ao fortalecimento e à profissionalização do futebol feminino no país.

O texto aprovado estabelece que a modalidade deverá ser tratada como prioridade dentro das políticas públicas esportivas. A proposta também busca aproximar as condições oferecidas ao futebol feminino daquelas já existentes no masculino, inclusive garantindo às entidades responsáveis pela formação de atletas direitos e benefícios equivalentes.

Relatado pela deputada Jack Rocha (PT-ES), o projeto reúne medidas relacionadas à formação esportiva, profissionalização das competições e proteção das atletas. Entre os princípios previstos estão a garantia do acesso ao esporte, o respeito à gravidez e à maternidade e o enfrentamento de situações de violência e discriminação contra mulheres no futebol.

A proposta também amplia as atribuições do Ministério do Esporte. O órgão deverá atuar na criação de condições para o desenvolvimento do futebol feminino em diferentes níveis, além de incentivar a presença da modalidade em programas de formação e apoiar torneios das categorias de base, como sub-12, sub-15, sub-17 e sub-20.

Outro objetivo é aumentar a participação feminina em áreas que vão além das quatro linhas. O projeto prevê ações para estimular mulheres a ocuparem postos de gestão, arbitragem, comissão técnica, direção e outras funções ligadas ao futebol profissional.

As competições também deverão passar por um processo de transformação. A orientação é que os jogos oficiais sejam realizados, preferencialmente, em estádios que recebam público e atendam a requisitos mínimos de estrutura, capacidade e qualidade.

O projeto estabelece ainda limites para a utilização de atletas não profissionais nas competições oficiais. Na primeira divisão nacional, poderão ser relacionadas até quatro jogadoras nessa condição. Nas demais divisões nacionais e na primeira divisão estadual, o limite será de seis. Já em outras competições profissionais, poderão ser utilizadas até oito atletas não profissionais.

Esses números, porém, não serão permanentes. A proposta determina que o governo federal estabeleça uma redução progressiva dos limites, com a meta de alcançar a profissionalização completa das competições de futebol feminino.

Na justificativa encaminhada ao Congresso, o então ministro do Esporte, André Fufuca, apontou a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil como uma oportunidade para deixar avanços duradouros para a modalidade. A intenção é utilizar o torneio como impulso para ampliar a participação e melhorar as condições oferecidas às mulheres no futebol.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará ser analisado antes de uma eventual transformação em lei.