Câmara aprova urgência para projeto que pode dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5), por 313 a 119 um requerimento de urgência para um projeto que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de dezembro de 2024, que regulamenta o direito de menores ao aborto legal.

Hoje, as possibilidades de aborto legal são: feto anecéfalo, risco de vida para a gestante e gravidez decorrente de violência sexual. Na prática, o projeto em discussão pode dificultar o aborto legal para adolescentes nesses casos. A resolução do Conanda estabeleceu os procedimentos a serem adotados na identificação da gravidez em crianças e adolescentes e permite o aborto nas situações já previstas em lei.

O relator do projeto foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica. O projeto foi colocado em pauta após ter sua tramitação em regime de urgência aprovada minutos antes, com amplo apoio dos partidos de centro e de direita. A base governista se manifestou contra a urgência.

“A interrupção legal da gestação é um direito humano de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, estando diretamente relacionado à proteção de seus direitos à saúde, à vida e à integridade física e psicológica, bem como ao pleno exercício de sua cidadania”, diz a resolução.

A resolução, que entrou em vigor em janeiro de 2025, destaca que a gestação em crianças e adolescentes é um processo que “representa risco à saúde física, psicológica e mental que pode resultar em impactos sociais no seu pleno desenvolvimento, aumento de adoecimento, incapacidade e mortes”

“A interrupção legal da gestação para crianças e adolescentes constitui parte das ações de prevenção a morbidade e mortalidade”, diz o texto.

Entre os 39 deputados federais da Bahia, a maioria votou a favor da urgência, alinhando-se ao grupo que quer acelerar a tramitação do projeto.

Votaram Sim:

• Adolfo Viana (PSDB)
• Antonio Brito (PSD)
• Diego Coronel (PSD)
• Paulo Magalhães (PSD)
• Márcio Marinho (Republicanos)
• Ricardo Maia (MDB)
• Roberta Roma (PL).

Votaram contra: 

• Alice Portugal (PCdoB)
• Daniel Almeida (PCdoB)
• Lídice da Mata (PSB)
• Jorge Solla  (PT)
• Valmir Assunção  (PT)
• Waldenor Pereira (PT)
• Zé Neto (PT)

Ausentes:

•  Arthur Oliveira Maia (União Brasil)
• Capitão Alden (PL)
• Elmar Nascimento (União Brasil)
• Ivoneide Caetano (PT)
• João Carlos Bacelar (PL)
• João Leão (PP)
• Joseildo Ramos (PT)
• Leo Prates (PDT)