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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a aprovação do projeto que regulamenta a prática do ensino domiciliar, conhecida como "homeschooling". Agora o texto segue para o Senado.



O texto-base da proposta já havia sido aprovado na última quarta (18), mas, para concluir a votação, os deputados precisavam votar os destaques. Nesta quinta e todos acabaram rejeitados.



Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido no país por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).



O texto aprovado pela Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admitir o ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e médio).



A educação domiciliar é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores. Essa era uma das metas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo.

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A Prefeitura de Feira de Santana publicou o resultado preliminar do Processo Seletivo nº 001/2026, referente ao Edital nº 001/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para o cargo de Professor, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), por meio de análise curricular.



O certame visa reforçar o quadro da rede municipal de ensino, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados à população.



O resultado preliminar está disponível para consulta no site oficial da Prefeitura (www.feiradesantana.ba.gov.br) e no portal do Diário Oficial do Município de Feira de Santana (www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br), conforme previsto no item 1.4 do Edital nº 001/2026.



Cargos com resultado preliminar divulgado:



<ul class="wp-block-list">
<li>Professor de Artes</li>



<li>Professor de Ciências</li>



<li>Professor de Educação Física</li>



<li>Professor de Geografia</li>



<li>Professor de História</li>



<li>Professor de Língua Inglesa</li>



<li>Professor de Língua Portuguesa</li>



<li>Professor de Matemática</li>



<li>Professor Pedagogo</li>
</ul>



Os links individuais com as listas de classificação por área podem ser conferidos abaixo e estão disponíveis na publicação oficial do edital, no Diário Oficial do Município – Ano XII, Edição 3470, de 28 de fevereiro de 2026.



A Prefeitura reforça que esta é a etapa preliminar do processo seletivo. Os candidatos devem acompanhar atentamente as publicações oficiais para verificar prazos e orientações referentes a eventuais recursos e demais fases do certame.



CONFIRA OS LINKS COM AS LISTAS DE CLASSIFICAÇÃO:



Professor de Artes



<a href="https://drive.google.com/file/d/1XxMbbBds2v6TDj9UADD1RIeFQm9q8j3S/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1XxMbbBds2v6TDj9UADD1RIeFQm9q8j3S/view?usp=sharing</a>



Professor de Ciências



<a href="https://drive.google.com/file/d/1JHdiFhPkx6aYTlOOfP8EAde6f128Vaua/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1JHdiFhPkx6aYTlOOfP8EAde6f128Vaua/view?usp=sharing</a>



Professor de Educação Física



<a href="https://drive.google.com/file/d/1BUDfZ1QRmy1fUBUbbaiuZW4tPW7RmjEX/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1BUDfZ1QRmy1fUBUbbaiuZW4tPW7RmjEX/view?usp=sharing</a>



Professor de Geografia



<a href="https://drive.google.com/file/d/1FEBuHC5rGEvUMU3Mx4iiTFt-WJF3RCkb/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1FEBuHC5rGEvUMU3Mx4iiTFt-WJF3RCkb/view?usp=sharing</a>



Professor de História



<a href="https://drive.google.com/file/d/1yHWk0NbazJehttPOtk8RAELDcpW6KdDp/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1yHWk0NbazJehttPOtk8RAELDcpW6KdDp/view?usp=sharing</a>



Professor de Língua Inglesa



<a href="https://drive.google.com/file/d/1UZ4zC7hBnnh9vq3nZjXiRUxlrS0G719u/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1UZ4zC7hBnnh9vq3nZjXiRUxlrS0G719u/view?usp=sharing</a>



Professor de Língua Portuguesa



<a href="https://drive.google.com/file/d/1wkdw7ls8r3EPAM5wgD_vPvt7-BS_4b5U/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1wkdw7ls8r3EPAM5wgD_vPvt7-BS_4b5U/view?usp=sharing</a>



Professor de Matemática



<a href="https://drive.google.com/file/d/1c7PVHQGuCfPXssav3m1oXi5DLX-4VV3c/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1c7PVHQGuCfPXssav3m1oXi5DLX-4VV3c/view?usp=sharing</a>



Professor Pedagogo



<a href="https://drive.google.com/file/d/1XtBcO4Ffo7SoViluZ87bX_NAAGtuTH_T/view?usp=sharing">https://drive.google.com/file/d/1XtBcO4Ffo7SoViluZ87bX_NAAGtuTH_T/view?usp=sharing </a>

Curso-de-Jovem-Apendiz-Senai-2023

Após intensa negociação com a direção da Transpetro, no Rio de Janeiro, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, anunciou a abertura de 900 vagas para cursos profissionalizantes gratuitos e presenciais no Senai-BA.



Os participantes selecionados terão direito a uma bolsa mensal de R$ 1.000,00 durante o período de formação. As inscrições começaram no dia 25 de fevereiro e seguem até 3 de março, exclusivamente pelo site do Senai Bahia.



Segundo Bacelar, os cursos oferecidos abrangem áreas com grande demanda no mercado de trabalho, como: mecânico de refrigeração e climatização residencial; eletricista instalador predial de baixa tensão; soldador por eletrodo revestido de estruturas e tubulações; caldeireiro de manutenção; mecânico de manutenção de máquinas industriais; assistente administrativo; assistente de operações logísticas; agente de inspeção de qualidade; e mecânico de manutenção em motocicleta.



<figure class="wp-block-image size-large"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2026/02/photo_4965723553235930152_w-1024x768.jpg" alt="" class="wp-image-139804"/></figure>



“As vagas são para Alagoinhas, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Jequié e Madre de Deus”, informou o sindicalista. As oportunidades contemplam os municípios de Alagoinhas, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Jequié e Madre de Deus.



Bacelar também adiantou que novas vagas deverão ser abertas em breve em outras regiões do estado, com a chegada do programa Autonomia e Renda, da Petrobras. Ele integra ainda o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



A iniciativa é resultado de articulação conjunta com o deputado estadual Radiovaldo Costa, o Sindipetro Bahia e a FUP.



“Depois de muito diálogo e trabalho coletivo, conseguimos trazer novos cursos do Senai que vão levar formação e novas perspectivas para quem quer se preparar para ingressar no mercado de trabalho”, destacou Bacelar.



Além da qualificação técnica, a bolsa garantida com apoio da Transpetro busca assegurar a permanência dos alunos durante o período de formação, ampliando as chances de inserção profissional e geração de renda para trabalhadores baianos.



<figure class="wp-block-image size-full"><img src="https://deolhonacidade.net/wp-content/uploads/2026/02/26b5796f-150c-4962-9437-7f8c49568171.jpg" alt="" class="wp-image-140306"/></figure>

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A Prefeitura de Feira de Santana instituiu, por meio do Decreto nº 14.387, de 25 de fevereiro de 2026, uma Comissão Especial destinada à realização de estudos técnicos para revisão e atualização da Tabela de Cargos e Salários dos servidores públicos do Magistério municipal.



A medida, assinada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, foi publicada na edição nº 3.468 do Diário Oficial do Município, de 26 de fevereiro de 2026, e tem como objetivo modernizar a estrutura administrativa e assegurar a valorização dos profissionais da Educação, observando a realidade organizacional e financeira do Município.



Valorização e responsabilidade fiscal



De acordo com o decreto, a iniciativa considera a necessidade de promover a modernização da administração municipal, bem como a adequação da atual tabela à estrutura de cargos existente. A proposta também prevê a realização de estudos técnicos nas áreas administrativa, financeira e jurídica, a fim de subsidiar eventual reformulação da legislação vigente, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.



Competências da Comissão



Entre as atribuições da Comissão Especial estão:



<ul class="wp-block-list">
<li>Realizar diagnóstico da atual estrutura de cargos e salários do Magistério;</li>



<li>Analisar a compatibilidade da tabela vigente com as atribuições dos cargos;</li>



<li>Avaliar a necessidade de reestruturação, criação, extinção ou transformação de cargos;</li>



<li>Propor critérios técnicos para evolução funcional e progressão na carreira;</li>



<li>Examinar o impacto orçamentário e financeiro das propostas;</li>



<li>Elaborar relatório conclusivo com estudos técnicos e proposta de atualização;</li>



<li>Apresentar minuta de projeto de lei, se necessário, para implementação das alterações sugeridas.</li>
</ul>



Composição



A Comissão será composta por representantes da Secretaria Municipal de Administração, que a presidirá, da Secretaria Municipal de Educação, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Controladoria Geral do Município, um representante indicado pelo Chefe do Poder Executivo e um representante da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Seção Bahia (APLB/BA).



Os membros serão designados por ato próprio do chefe do Executivo Municipal, e a Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros órgãos e servidores sempre que necessário.



Prazo e vigência



O prazo para conclusão dos trabalhos será de 12 meses, contados a partir da publicação do decreto, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa. A participação na Comissão será considerada serviço público relevante e não será remunerada.



O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da gestão municipal com o diálogo institucional, a valorização do Magistério e o planejamento responsável das políticas públicas de Educação.

Câmara conclui aprovação de projeto que regulamenta educação domiciliar

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