Caso Americanas: O que é um pedido de recuperação judicial?

A Americanas apresentou, na última quinta-feira (19), um pedido de recuperação judicial à Justiça do Rio de Janeiro, afirmando que tem dívidas de R$ 43 bilhões.

A recuperação judicial é um mecanismo utilizado por empresas em crise para evitar que sejam levadas à falência. Esse processo permite que a companhia suspenda e renegocie parte das dívidas acumuladas e tem por objetivo também evitar o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos.

Para que a recuperação judicial seja aceita pelo juiz, é preciso que a empresa apresente um plano de recuperação que demonstre aos credores que ela tem condições de se reerguer, caso seja dado esse prazo para que consiga renegociar suas dívidas.

Segundo a advogada especializada em direito Societário e Sucessões, Polyany Cunha, o fato de uma empresa apresentar um pedido de recuperação judicial mostra que ela acredita que tem chances de se recuperar, pois é necessário apresentar uma série de documentos para embasar esse pedido.

"A recuperação judicial é diferente da falência, pois mostra que existe uma possibilidade de seguimento da empresa. A lei dá meios para que a empresa consiga sair da crise." Afirma.

Com o atual cenário econômico do país temos visto um aumento das empresas buscando por recuperação judicial (uma delas a Americanas), isso deve-se a dificuldade encontrada em estabelecer uma saúde financeira em meio a tantas crises, sendo elas econômicas ou políticas.

Entretanto, muitos ainda acreditam que a Recuperação Judicial significa a quebra da empresa, o que não é verdade. Esse processo, segundo a advogada Polyany Cunha, é um instrumento legal para a tentativa de recobrar a saúde financeira da pessoa jurídica, por meio da renegociação de débitos e ajuste de caixa pelo período em que o plano, se for judicialmente aprovado, perdurar.

Por essa razão, a Recuperação é uma forma de retomada da saúde financeira da sociedade quando ela atinge uma situação de dificuldade, a ponto de não reunir condições para se restabelecer sozinha.

“A quantidade de processos de Recuperação Judicial, em sua regra, vai seguir critérios totalmente vinculados ao cenário econômico do País para justificar o aumento ou decréscimo de ajuizamento de ações” comenta a advogada.