Imposto sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros começa a valer em 2027, diz governo

O chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”, deverá começar a ser aplicado em 2027 como parte da reforma tributária sobre o consumo. A medida tem como principal objetivo aumentar a tributação sobre produtos e atividades considerados nocivos à saúde da população ou ao meio ambiente.

Entre os itens que serão alcançados pelo novo tributo estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O imposto também incidirá sobre determinados veículos, de acordo com o nível de emissão de poluentes, além da exploração de recursos minerais e das atividades de loterias, apostas esportivas e fantasy sports.

O Ministério da Fazenda reafirmou o interesse em colocar o imposto em prática já no próximo ano, destacando seu caráter regulatório. Segundo a pasta, a medida busca reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde e minimizar impactos ambientais.

Apesar da previsão de início em 2027, o Imposto Seletivo ainda depende da aprovação de sua regulamentação pelo Congresso Nacional. O governo federal informou que o projeto será encaminhado até o fim deste ano.

As alíquotas que serão aplicadas a cada produto ou atividade ainda não foram definidas. De acordo com o Ministério da Fazenda, o texto está em fase de elaboração técnica e passa por ajustes antes de ser apresentado. Somente após a definição das taxas será possível estimar os impactos econômicos da nova cobrança.